Justificativa Caso Del Valle

escolas jusnaturalistas que ora fundamentaram o direito natural nas leis cósmicas, na vontade divina ou na natureza do homem. Luño Pena5 afirma que o direito natural acompanha a humanidade desde o início. O jusnaturalismo está assim definido por Valle: O jusnaturalismo é a concepção que afirma a existência do Direito Natural como realidade anterior e superior ao Direito Positivo, i. e., o direito estabelecido pelos homens. O direito natural dimana da própria natureza das coisas (ou…

econômica de 90, 67 A Revolução de 90, 68 Pellegrini e a transação com os opositores, 70 Capítulo 7: Uma tentativa fracassada de convivência com a oposição: Luis Sáenz Peña e José Evaristo Uriburu (1892-1898), 75 O breve episódio de Aristóbulo del Valle, 75 A revolução radical de 1893, 76 A transição de José Evaristo Uriburu (1895-1898), 77 Capítulo 8: A condição das classes populares no início do século XX, 81 As tensões sociais do crescimento, 81 O estudo de Bialet Massé…

corrente, o conceito de poder discricionário se resolvia levando-se em conta a situação de ausência de lei ou imprecisão da lei, de um lado, e, de outro, a liberdade conferida à Administração para interpretar tais leis ou criar novas normas. No primeiro caso, o exercício do poder discricionário era equiparado ao trabalho do juiz; no segundo, à atuação do legislativo4. Num momento posterior, passa-se a conceber a discricionariedade enquanto liberdade de apreciação vinculada ao atendimento…

na maioria das vezes, pelos manuais de redação oficial e comercial. Esses livros têm sido também, na maioria dos casos, a única fonte a que profissionais têm recorrido para orientar as suas produções textuais, no âmbito das instituições públicas e privadas. Como todo manual, estão destinados a apresentar procedimentos técnicos, sobre (de) como agir em determinadas situações. Nesse caso, estabelecem a maneira como os profissionais de escrita nas instituições públicas e privadas devem…

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. A lógica do ressarcimento é que primeiramente deve se avaliar se a área pode ou não voltar ao status quo ante, caso não seja, será definida uma multa pecuniária para o poluidor. O termo pagador tem por conteúdo a reparação específica do dano (FIORILLO, 2007, p.36). 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida. Ter direito à vida…

etno-história da Ilha de Santa Catarina, 97 Rodrigo Luiz Simas de Aguiar 6. Mitología y saber tradicional en la franja norte de la Península Ibérica, 125 Mercedes Cano-Herrera 7. La territorialización de las redes de pertenencia social: un caso de religiosidad popular en Nativitas, Tlaxcala, 143 Hernan Salas Quintanal 8. Cultura material e identidade étnica Guarani, 159 Rodrigo Luiz Simas de Aguiar, Aline Maria Müller 9. Reconhecimento de territórios indígenas e…

Princípio da seletividade do IPI, analisando a noção de essencialidade, as relações do princípio com a capacidade contributiva e com a extrafiscalidade. Por fim, analisaremos a possibilidade de controle judicial do estabelecimento das alíquotas do IPI nos casos em que afrontem a seletividade. 2. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE O Princípio da Seletividade está positivado, no que se refere ao IPI, no artigo 153, § 3º, I, da Constituição Federal. Prescreve, o mencionado será seletivo, em função…

de no mais das vezes ficar à sombra da freqüente ocupação tanto da doutrina quanto da jurisprudência para com a aquisição da nacionalidade, vê avultada sua relevância, principalmente, à medida que se multiplicam os casos de potenciais sujeitos passivos dessa medida, imigrantes preocupados com a indesejada ruptura do elo jurídico-político originalmente mantido com a pátria-mãe brasileira, em decorrência da sua renacionalização no…

profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário. RESPOSTA: ART.966, p. único CC/02. AULA 3- SUJEITO DA ATIVADADE EMPRESARIAL- CAPACIDADE. CASO 1. Maria tem 17 anos e trabalha desde os 14 anos de idade como confeiteira e doceira. Possui uma vasta clientela contando com a ajuda de duas empregadas para dar conta dos pedidos, principalmente em épocas de festas. Seu pai, Arnaldo…

variedade de grupos profissionais, a formulação do texto expõe as informações e ideias de modo objetivo; insere explicações e justificativas para uma melhor compreensão por parte do leitor. | Resposta Correta: | a. Embora contenha a variedade de grupos profissionais, a formulação do texto expõe as informações e ideias de modo objetivo; insere explicações e justificativas para uma melhor compreensão por parte do leitor. | Feedback da resposta: | Resposta correta: embora contenha a…