Justice

work is intended to cover the origin, functions, objectives, procedures and effectiveness of restorative justice in relation to the offense and especially his performance in the school environment. At first we try to create an identity of the offender and then conceptualize restorative justice and presents it as a solution to conflicts criminal. Keywords: Teenagers; offense; restorative justice, conflict; school. 1. INTRODUÇÃO O ato infracional tomou uma perspectiva tão grande,…

requer (p. 38)”. Em seguida iremos será analisados as questões de presença real no parlamento, sucessão de reinado e cerimoniais, o que incialmente dará se o nome de “Lit de Justice”. Entende se este termo a tradução de “a cama da justiça” o sentido para tal termo será que na França durante a Idade Média o lit de justice era o termo concebido para encontros formais no Parlamento de Paris em que era presidido pelo monarca, em muitas ocasiões estes acontecimentos eram para justificar…

Fundamental. De início, verificará se ele é ou não tutelado pelo princípio do devido processo legal,6 para, em seguida, 5 O teste da razoabilidade foi formulado no final do século XIX, no caso Lawton v. Steele, no voto majoritário da lavra do Justice Brown. Desde lá, seja de forma explícita ou tácita, a Suprema Corte segue, basicamente, o roteiro argumentativo do teste da razoabilidade. Cf. Lawton v. Steele. 152 U.S. 133 (1894). KEYNES, Edward. Op. cit., p. 113. MARTEL, Letícia de…

exports to Brazilian enterprises make clear the lack of commitment of some industrialized countries and the inefficacy of core instruments of the Convention. The Basel Ban Amendment, proposed in 1994 as an embodiment of the principles of environmental justice, would ban all exports of hazardous wastes from OECD and EC countries to other countries, but has failed to garner enough support to enter into force. This paper first analyzes the key barriers that have prevented the Basel…

(tamanho máximo do texto) páginas; 3. Exercícios sobre os textos da literatura obrigatória preparados (quando for o caso) por estagiários do Programa PAE. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Barry, Brian (1989), Theories of Justice, Berkeley e Los Angeles, University of California Press. Barry, Brian (1995). Justice as Impartiality. Oxford: Clarendon Press. Dahl, Robert (2000). La democracia y sus críticos. Barcelona: Paidós. Dahl, Robert (2006). On Political Equality. New Haven: Yale University…

Professor Titular de Sociologia Jurídica da Universidade de São Paulo. Texto preparado para o seminário “Direito e Justiça no Século XXI”, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, de 29 de maio a 1 de junho de 2003. International Conference on Law and Justice in the 21st Century o acesso aos seus quadros e em cujo âmbito os valores da independência e da autonomia se sobrepõem a outros com os quais deveria compor, como os da eficiência, transparência e equilíbrio das finanças…

Juridical Culture for the Implementation of Restorative Justice in Brazil discusses possible implications of legal culture for the implementation of restorative justice in Brazil. It presents a bibliographic review of Garland’s ideas about the relationship between culture and punishment, Kant de Lima’s thoughts on Brazilian legal culture, and the restorative justice according to some of the main authors of the theme. Restorative justice is identified as a stream of the cultural…

Juridical Culture for the Implementation of Restorative Justice in Brazil discusses possible implications of legal culture for the implementation of restorative justice in Brazil. It presents a bibliographic review of Garland’s ideas about the relationship between culture and punishment, Kant de Lima’s thoughts on Brazilian legal culture, and the restorative justice according to some of the main authors of the theme. Restorative justice is identified as a stream of the cultural…

Dicionário de Política, p. 662. 2. FASSÒ, Guido. Historia de la Filosofía..., p. 60. 3. RUYOL Y SERRA, Antonio. Historia de la Filosofía..., p. 116. 4. MONCADA, L. Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado, p. 28. 5. DEL VECCHIO, Giorgio. Justice, p. 42-43. 6. Id. ib., p. 29. 7. FASSÒ, Guido. ob. cit., p. 59. 8. CHEVALLIER, J. J. História do Pensamento Político, p. 99. 9. TRUYOL Y SERRA, Antonio. Ob. cit., p. 118. 10. FASSÒ, Guido. Ob. cit., p. 61. 11. Livro V. 12. KELSEN,…

Dicionário de Política, p. 662. 2. FASSÒ, Guido. Historia de la Filosofía..., p. 60. 3. RUYOL Y SERRA, Antonio. Historia de la Filosofía..., p. 116. 4. MONCADA, L. Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado, p. 28. 5. DEL VECCHIO, Giorgio. Justice, p. 42-43. 6. Id. ib., p. 29. 7. FASSÒ, Guido. ob. cit., p. 59. 8. CHEVALLIER, J. J. História do Pensamento Político, p. 99. 9. TRUYOL Y SERRA, Antonio. Ob. cit., p. 118. 10. FASSÒ, Guido. Ob. cit., p. 61. 11. Livro V. 12. KELSEN,…