Justa Posição De Enunciados

presunção absoluta leva à aceitação necessária do que pode não ser verdadeiro. ANTONIO LAMARCA aponta os seguintes casos de presunção “juris et de jure” na CLT: artigos 443, 447, 452, 482 “d” (presunção absoluta de culpa contratual), 408 (presunção de justa causa). Na verdade é difícil saber se, em tais casos, há presunção absoluta, simples normas descritivas ou ficções. Certo é que a ficção e a presunção absoluta têm o mesmo efeito, de modo a dispensar outros comentários. Presunção…

que, ainda que se explorem várias perspectivas. Nos textos jurídicos, verifica-se que tanto no momento de sua elaboração - visando dispor sobre o fato de haver crianças pedindo esmola -, quanto da incidência prática do resultado linguístico do enunciado, confluirão inúmeros importes de cunho ético, social, jurídico, entre outros. Pune-se a mãe ou se oferece assistência? E a guarda dessas crianças? E seu sustento? Se as disposições normativas são mais vagas que as descritivas, as…

quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; a de Justiça, que surge quando se percebe que certa situação é de direito porque é justa. O direito se exterioriza em três aspectos: dogmático, filosófico e sociológico. Segundo Siqueira (2011) a dogmática do direito estuda a norma jurídica, esse objeto é investigado sob o prisma da norma abstrata (norma) e o poder de…

paira em relação a falta de exame pelo tribunal. Para Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha (2010, p. 259), impõe na necessidade de Embargos de Declaração com o objetivo de suprir a omissão do Tribunal. E caso essa omissão persista, a posição do Supremo Tribunal Federal, é que existirá mesmo assim o prequestionamento, nos termos da Súmula 356 do STF. 2.2.5 Repercussão Geral Entende-se por repercussão geral as questões que extrapolam os direitos subjetivos das…

harmoniosa, de acordo com a situação comunicativa em que foi produzido. b. (resposta correta) Período que apresenta a ideia central, que organiza o desenvolvimento do parágrafo. c. Mecanismo de ligações intra e interfrásicas, que fazem do enunciado um texto. d. A “prateleira” do texto, e, por meio dela, se obtém uma melhor organização dos conteúdos a serem apresentados no texto. e. Recurso utilizado como ferramenta de persuasão do leitor, de maneira a convencê-lo de determinado ponto

Filiam-se a esse entendimento | | |Arnaldo Sussekind, Vitor Russomano, Délio Maranhão e outros. É posição do TST como se demonstra abaixo: | | | | | |Posição do TST: Enunciado 129 : “A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, | |…

assim teriam condições de manter seus produtos no mercado. Sociedade Socialista: é um sistema onde não existe propriedade privada ou particulares nos meios de produção, a economia é controlada pelo estado com o objetivo de promover uma distribuição justa da riqueza entre todos da sociedade, o trabalho é pago segundo a qualidade e quantidade.O objetivo principal é estabelecer uma sociedade sem classes social. Questão 2 Em continuidade à questão 1, e com base no referencial…

desenvolvida por pensadores que tenham formação e familiaridade tanto com a filosofia como com a ciência. É preciso superar as características de uma consciência ingênua, para qual se tem “de um lado, a prática [científica] sem a teoria [filosófica] justa, de outro, a teoria [filosófica] sem a prática [científica] indispensável”. (PINTO, 1979:7) Sendo assim, ao invés de se dedicar exclusivamente ao fazer científico, fechado em si mesmo, todo pesquisador tem a responsabilidade ética…

→ Norma é um gênero de comando, cujas espécies são as regras de direito, os princípios de direito e ainda as diretrizes políticas. Portanto, há normas que são regras e normas que são princípios. → Proposições jurídicas ou leis (lato sensu) são enunciados nos quais são descritos os comandos normativos. 13 → Os princípios são fundamento de regras jurídicas, normas que estão na base ou constituem a razão de regras jurídicas, desempenhando, por isso, uma função normogenética fundamental.…

o juízo de validade é um juízo global, que versa, ao mesmo tempo, sobre o valor e sobre a legalidade, bem como sobre a aceitação da normapor parte dos consociados, donde pode dizer-se que uma norma, em linha de principio, será valida também se for justa” (...)” (Op.Cit.p. 29). 3. “(...) filósofos e juristas se dão conta de que, quando observam o direito, não se acham perante duas realidades diversas, casualmente designadas por uma só palavra, mas perante uma realidade única,…