Jusnaturalismo Na Antiguidade

para criar as leis. Desse modo, surgia o trabalho que se diferenciava do labor e da ação pela sua não futilidade. O trabalho tinha como objetivo um produto ou bem de uso que, diferente do labor, tinha caráter duradouro. Desse modo, na antiguidade, existia uma diferenciação entre lex – resultante do trabalho legislador – e jus – produto da ação do direito. Ou seja, o trabalho do legislador não se encontrava com o direito devido a natureza de obtenção desse, a ação. Sob essa…

civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Trad. de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994. p.141. Coleção Os Pensadores.) A partir da análise dos textos e dos conhecimentos sobre o jusnaturalismo e contratualismo no que se refere à instituição do Estado, explique as diferenças entre o contrato proposto por Hobbes e o proposto por Locke. QUESTÃO 3 – EXPECTATIVA DE RESPOSTA Conteúdo: Estado, sociedade e poder. Hobbes e…

sociedade não subsistiria, pois só cumprindo os acordos se poderia determinar a ordem jurídica e elaborar o conjunto dos direitos civis. Pag.173 A Escola Clássica do Direito Natural A ideia em torno do Direito Natural já havia sido concebida na Antiguidade e difundida no período medieval, mas foi no limiar da Idade Moderna, a partir de Hugo Grócio, que ocorreu uma importante evolução na matéria. A valorização da pessoa, que se registrou com a Renascença, atingiu o âmbito da Filosofia…

para criar as leis. Desse modo, surgia o trabalho que se diferenciava do labor e da ação pela sua não futilidade. O trabalho tinha como objetivo um produto ou bem de uso que, diferente do labor, tinha caráter duradouro. Desse modo, na antiguidade, existia uma diferenciação entre lex – resultante do trabalho legislador – e jus – produto da ação do direito. Ou seja, o trabalho do legislador não se encontrava com o direito devido a natureza de obtenção desse, a ação. Sob essa…

garantia à liberdade individual em face dos interesses da administração, ou seja, essa noção de que existiam direitos oponíveis ao próprio Estado e que este, por sua vez, deveria propiciar que tais direitos fossem respeitados. Aristóteles, na antiguidade, já escrevia sobre o que seria a idéia de proporcionalidade, na sua obra Ética a Nicômaco, quando define o princípio da justiça distributiva, no qual a proporcionalidade faz parte do próprio conceito de justiça. Na modernidade é…

passa a sociedade. Assim como o Direito Romano bebeu do conhecimento dos filósofos gregos, o direito brasileiro e sua prática deveriam estar mais evoluídos, porquanto fomos contemplados com o acumulo de conhecimentos filosófico e jurídico desde a antiguidade, até hoje. Mas nossa cultura, nossos costumes e nosso “jeitinho brasileiro”, limitam nosso caminhar no Direito. Por fim, vale à pena concluir com a afirmação brilhante do Professor Eros Grau: “Interpretar o Direito é caminhar de um…

etapas cronológicas inteiramente delimitadas, que são: Período de Realeza; Período Republicano; Período do Principado e Período do Dominato. Os Direitos Clássicos; DIREITO ROMANO. •O Direito na Realeza como todos os outros povos da antiguidade Roma teve seu direito iniciado pelos costumes, sendo a jurisprudência monopólio dos pontífices, cabendo a eles todo o conhecimento do direito. •O Direito na República na república, as fontes de direito são quatro: o costume, a…

formação do cristianismo as bases éticas e religiosas dos direitos humanos. Prova disso é a formação paulatina da preponderância ou privilégio humano na natureza, derivados da representação humana como imagem e semelhança de Deus, passando-se pelo jusnaturalismo racionalista e a menção e fundamentação da dignidade da pessoa humana, impulsionada por Kant e concretizada, posteriormente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Porém apesar da afirmação histórica dos…

casos concretos de alternatividade jurídica, descritos no terceiro capítulo. Antes, no primeiro capítulo, configuramos o modelo de Estado moderno e as regras sob as quais os cidadãos, ao dele serem “signatários”, são submetidos. Mostramos que o jusnaturalismo medieval sucumbe diante do dogmatismo moderno e sua teoria da soberania. Dizemos que o monopólio da violência física legitimado pela oficialidade cogente e a exclusividade na produção do direito instituem o monismo jurídico…

constituir em sua mente a consciência entre o “bom e ruim”, por isso a sanção é incerta e sofrida pelo individuo na reprovação de seu ato pela sociedade. Relação entre Direito e Moral: Trata-se de uma diferenciação muito interessante, estudada desde a antiguidade. Ambos são instrumentos de controle social, que se completam e influenciam. O direito é fortemente influenciado pela moral, de quem recebe valiosa substancia, entretanto é diferente da mesma por se contentar com a legalidade,…