Jurisprudencia De Contrato Tacito

LAGOAS - AEMS CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINAVEL E INDETERMINAVEL “Agradecer sempre! Reclamar jamais, pois esta é uma manifestação dos fracos.” PS Resumo: Este artigo tem como objetivo, demonstrar de forma sucinta, quais são os dois tipos de contrato de trabalho, o determinável e indeterminável, e para melhor entendimento, alguns conceitos básicos de grande importância e para melhor entendimento de tais contratos. Palavras-chave: Direito do trabalho. Conceitos. Contratos…

A JUSTA CAUSA DO EMPREGADO COMO FUNDAMENTO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CARLOS HILLESHEIM Itajaí, maio de 2006. Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A JUSTA CAUSA DO EMPREGADO COMO FUNDAMENTO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CARLOS HILLESHEIM Monografia submetida…

1.Contrato de Emprego “Definição”.  “O contrato de emprego é um: “contrato bilateral, quer no sentido de depender da vontade de duas ou mais pessoas, quer no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres”“.  Consensual  Oneroso, É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes.  E de trato sucessivo. Tem por requisitos a pessoalidade, a onerosidade, a continuidade e por vezes, a própria exclusividade.

dispõe que o salário poderá ser pago parte em utilidades. Assim, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Veremos a importância de um pagamento correto, seguindo a legislação vigente, para evitar problemas futuros, pois se algum beneficio for fornecido ao empregado de forma errada, este…

o direito positivo, as fontes formais podem ser diretas e indiretas. Diretas: constituição e leis em geral, como decretos, regulamentos, portarias, instruções, sentenças normativas, costume, acordos e convenções coletivas. Indiretas: são as jurisprudências e as doutrinas. As fontes formais também podem ser heterônomas e autônomas. Heterônomas: são aquelas criadas por agentes que não fazem parte da relação de trabalho como, por exemplo, constituição leis decretos, é criada pelo estado.…

centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal. 3º Passo - Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos, no caso de Santa Catarina tem que ser aprovado na (JUCESC, SEF e Prefeitura). Em seguida devesse elaborar o contrato social ou Requerimento de Empresário e registrar na JUCESC. Concomitantemente, dá-se entrada no CNPJ através do DBE (Documento…

fornecedor por clausulas abusivas previsto no art. 51 CDC, que são aquelas clausulas que tragam algum maior proveito para o fornecedor ou que retire algum direito que faz parte da estrutura do contrato, por exemplo, quando colocamos nosso carro em um determinado estacionamento estamos celebrando um contrato tácito de depósito, onde deixamos determinado bem sobre a posse indireta do prestador de serviço, devendo ele nos restituir ao final no mesmo estado em que foi deixado, ficando assim…

UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O…

da CLT: Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele…

previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Para os empregados, o sistema de compensação pode reduzir ou evitar demissões em períodos de baixa produção, mediante a concessão de folgas e sem prejuízo ao salário, para compensar horas já…