Jurisdição Dos Judeus

doutores da Igreja; ◦ Da Legislação Canônica: formada pelas decisões dos Concílios e dos escritos dos papas; ◦ Costumes e princípios oriundos do Direito Romano; Os Tribunais Eclesiásticos.  As partes, voluntariamente, poderiam submeter-se à jurisdição do Bispo de sua região; ◦ o julgamento eclesiástico possuía o mesmo valor de um julgamento laico;   Os membros do clero possuíam prerrogativa de foro – só poderiam ser julgados, independentemente da matéria sob exame, pelos…

difundiram-se modismos Egípcios e Sírios. A partir de suas origens obscuras na Judéia, o cristianismo foi-se aos poucos propagando por todo o império, principalmente entre as classes baixas dos núcleos urbanos. Em alguns momentos, o rígido Monoteísmo de Judeus e cristãos se chocou com as conveniências políticas, ao opor-se à divinização, mais ritual que efetiva, do imperador. Registraram-se então perseguições, apesar da ampla tolerância religiosa de uma sociedade que não acreditava…

Harlan x Eric Luth ocorrido na Alemanha. No referido caso, o cineastra Viet Harlan, o qual abraçou em tempos remotos a ideologia nazista e foi, posteriormente, julgado e inocentado, sofreu, ao retornar à indústria do cinema, um boicote por vários judeus de prestígio, entre eles Eric Luth. Dessa forma, Veit Harlan, juntamente com os empresários que estavam investindo no filme boicotado, ingressaram com ação judicial alegando que o manifesto de Luth contra o cineastra violava o Código…

Chile e a Bolívia aderiram ao cone sul em 25 de junho de 1996. Argentina em 1984, pelo Uruguai em 1985, pelo Paraguai em 1989, e finalmente ainda de forma tardia, pelo Brasil em 1992. No que tange a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sua jurisdição foi reconhecida pela Argentina em 1984, pelo Uruguai em 1985, pelo Paraguai em 1993 e pelo Brasil mais uma vez tardiamente, em 1998. Buscando esclarecimentos nos reportaremos ao professor Antônio Celso Alves Pereira em apontamentos…

princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso LI da Constituição Federal, que proíbe a extradição de nacional para outro Estado. Outro assunto bastante polêmico também, é a possibilidade da aplicação de pena perpétua. Existe também a questão da jurisdição automática do Tribunal, temas que serão tratados mais adiante. Esta pesquisa irá tratar do seguinte problema: O que podem fazer os Estados partes do TPI para que este torne-se realmente eficaz no combate aos crimes que tem…

objeto de culto patriótico dos Estados , elemento de união entre os cidadãos e o Estado , o projeto da Grande Sérvia , o revanchismo francês , o pan-eslavismo na Rússia e o pangermanismo na Alemanha. O plano da Grande Sérvia consistia em entender a jurisdição sérvia sobre os povos da mesma etnia. Em 28 de junho de 1914 , Francisco Ferdinando , herdeiro do trono austro-húngaro , foi assassinado por um ativista sérvio em Sarajevo. O Império Austro-Húngaro declarou guerra a Sérvia ,…

de atender às suas expectativas. Ao que diz respeito ao campo eclesiástico, a Igreja e suas vertentes ocupavam uma posição praticamente autônoma no que compete às relações de poder. Isto pode se traduzir facilmente como uma redução na esfera da jurisdição régia. Aliás, o próprio conflito entre o direito do reino e o direito canônico, somado as terras que a Igreja possuía, a tornava um poder soberano dentro do próprio reino. Outro grande limitador do poder monárquico eram as Redes…

mouro na península é tomado pelos reis católicos em 1492. No plano da política interna, o casal real não impôs só a unidade política; forçaram igualmente a unidade religiosa, fazendo da fé católica política de Estado para seguir os “infiéis” mouros e judeus. O Estado espanhol, depois de oito séculos de dominação, parecia onipotente. No início do século XVI a Espanha, senhora de seu território, se lança a conquistar velhos e novos mundos. II – Regiões autônomas A divisão da Espanha…

comerciantes com títulos de nobreza, entre outras medidas, avançadas para o tempo português.Mas a principal proposta, que lhe vai valer ódios, era a de se abolirem as distinções entre cristãos velhos e cristãos novos e de atraírem a Portugal os capitais dos judeus fugidos do país. Para tal, teria de se reformar a Inquisição.Esta teoria mercantilista de instalação de um sistema económico baseado na burguesia capitalista agrada ao rei. Mas é combatida pela nobreza, receosa da perda de…

de Simão para "Kephas", deixando claro quem seria a "pedra" visível de Sua Igreja. A PRIMAZIA DE S. PEDRO COMPROVADA NAS SAGRADAS ESCRITURAS E NA TRADIÇÃO "Eu te darei as chaves do Reino dos Céus" [a S. Pedro] - (Mt. 16, 17-19) - Primazia de jurisdição sobre todos, pois é a ele que a sentença é dita. O primado de S. Pedro sobre os outros fica claramente expresso quando ele: 1) preside e dirige a escolha de Matias para o lugar de Judas (At 1,1-25); 2) É o primeiro a anunciar o…