Jurisdição Constitucional Caderno De Exercícios

Meio Ambiente Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova ’G07’, Tipo 001 MODELO ASSINATURA DO CANDIDATO MODELO1 No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. -…

também racional, ou seja, argumentativa, para se mostrar legítima perante a sociedade. Os dois temas que organizam esta pesquisa estão diretamente ligados ao tema da democratização do Brasil. O fim da ditadura militar e a volta à normalidade constitucional trouxeram consigo a possibilidade de debater publicamente todas as decisões do Estado, inclusive as do Poder Judiciário. Por isso mesmo, este processo colocou nosso direito na mesma rota do debate mundial sobre argumentação nas…

programa de estágio, o candidato de que trata o subitem 2.3.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio da PGE. 2.3.5. Por força do art. 1º do Decreto Estadual nº 14.803/2012, ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais. 2.3.6. Caso as…

Socorro, e os órgãos da Administração Direta, Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Complementar 750/2008 e suas alterações. 2.8. O exercício funcional do candidato nomeado dar-se-á nas dependências da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro ou onde houver representatividade do Município. 2.9. Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá…

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da…

Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público p 001. Prova reambular p delegado de olícia Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as…

1. INTRODUÇÃO Esta obra tem o intuito de esclarecer quais os princípios constitucionais aplicáveis a Administração Pública, tanto os princípios explícitos decodificados na palavra “LIMPE” (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) encontrados no artigo 37, caput da Constituição Federal, e os quanto os implícitos que constam do artigo 2º da lei dos Processos Administrativo Federal, lei 9.784/99. Urge salientar que a Administração Pública ora submete-se ao regime

Municípios - IPTU, ITBI, ISS. 15 - De quem é a competência para tributar a prestação de serviços em nosso país? Por meio de qual(ais) imposto(s)? Competência municipal, pro meio do ISS – Imposto Sobre Serviço. 16 - A “taxa de pavimentação” é constitucional? Explique. Sim. Pois como prevê o artigo CF, artigo 145, III, o Estado pode realizar a cobrança de taxa de melhorias (toda construção, ampliação, reforma ou, manutenção de bem público ou incorporado ao patrimônio público),…

fixados na Constituição de 1988 está o da publicidade dos atos processuais fundamental para garantir a existência do Estado de Direito. Nesse Estado o processo passa a ter um escopo político e fica caracterizada a sua natureza de instrumento de exercício da cidadania e da democracia. Nestes anos de vigência da Constituição a sociedade brasileira se fortaleceu e seus cidadãos aumentaram a consciência dos seus papéis no desenvolvimento e fiscalização do Estado. O presente estudo tem por…

(três) blocos: 1. BLOCO UM: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 40 (quarenta) questões; 2. BLOCO DOIS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 30 (trinta) questões; 3. BLOCO TRÊS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 30 (trinta) questões. 4.3. A prova objetiva será realizada em Porto Alegre – RS, em dia,