Juri Criminal

Tribunal de Justiça b) Conselho Superior da Magistratura c) Corregedoria Geral da Justiça d) Ouvidoria Judiciária e) Câmaras Cíveis Reunidas f) Câmaras Criminais Reunidas g) Câmara Cíveis Isoladas h) Câmaras Criminais Isoladas i) Colégios Recursais j) Juizados Especiais k) Juízes de Direito l) Juízes Substitutos m) Tribunais do Júri n) Auditoria e Conselho da Justiça Militar o) Cejai p) Justiça de Paz 5 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A corregedoria á exercida por…

Revisão Criminal Gisele Tobias da Silva Araçatuba – SP 2010 Revisão Criminal Trabalho de Conclusão de Curso de Direito Orientador: Professor Celso Vital Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium UniSALESIANO – Araçatuba Araçatuba – SP 2010 SILVA, Gisele Tobias – 1988 Revisão Criminal 54 p. – Trabalho de Conclusão de Curso UniSALESIANO – Centro Universitário Católico Salesiano Auxílium 1. Erro Judiciário. 2. Revisão Criminal. 3. Indenização Revisão…

41 TEXTO No. 3 OS JUIZADOS ESPECIAIS NO SISTEMA JUDICIÁRIO CRIMINAL BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS, AVALIAÇÕES E PROJEÇÕES 24 Maria Stella de Amorim (pesquisadora FAPERJ) Marcelo Burgos (pesquisador FAPERJ) e Roberto Kant de Lima (pesquisador de produtividade CNPq e FAPERJ) RESUMO O artigo focaliza a administração de conflitos canalizados para o JECRIM na região metropolitana do Rio de Janeiro, em meio a controvérsias entre as novidades da lei 9.099/95 e a…

Tribunal do Juri: aspectos históricos, constitucionais e legislativos. O Tribunal do Júri tal como se conhece atualmente, surgiu na Inglaterra, em época do Concílio de Latrão. No Brasil, seu surgimento, foi em 1822 com a Lei de 18 de Junho. Na atual Carta Magna, a instituição do Júri Popular está elencada no artigo 5º, XXXVIII, como Garantia Individual, tendo assegurados como Princípios básicos: a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência

DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Outros endereçamentos: Juizados: "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Juizado Especial Criminal da Comarca ..." Tribunal do Júri (art. 593, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Tribunal do Júri da Comarca ..." Vara do Júri (art. 416, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ..." Justiça Federal: "Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da ... Vara Criminal da Justiça…

1- Nos termos do voto do Relator. (HC 204099 / RS HABEAS CORPUS 2011/0086134-1 Ministro JORGE MUSSI (1138) T5 - QUINTA TURMA DJe 28/10/2011). RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO DA DEFESA. TEMPESTIVIDADE. APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FORA DO PRAZO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. INTERESSE DE RECORRER MANIFESTADO NA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO…

jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas corpus. Revisão criminal. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é o meio voluntário de impugnação das decisões na mesma relação…

DESLOCAMENTOAS AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA NO TJ OU NO TRF AO PRATICAREM CRIME FORA DO SEU ESTADO OU DA REGIAO DE ATUAÇÃO, SERAO JULGADAS NO SEU TRIBUNAL DE ORIGEM. C) FORO POR PRERROGATIVA X JURI SEGUNDO O SUPREMO NA SUMUL 721, AS AUTORIDADES COM FORO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO IRÃO A JURI. O MESMO NÃO ACONTECE QUANDO A PPRERROGATTIVA É ESTABELECIDA APENAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. D) CIDADÃO COMUM SEGUNDO O SUPREMO NA SUMULA 704, NÃO HÁ VIOLAÇÃO A DIRIETOS OU…

aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a 512). - crimes funcionais (arts. 513 a 518). - crimes contra a honra (arts.519 a 523) – somente se aplica aos previstos no CP, uma vez que aqueles descritos na…

peça prática a) Endereçamento: (a) se for crime doloso contra vida e matéria federal: juiz federal da vara do júri; (b) se for crime doloso contra vida e matéria estadual: juiz de direito da vara do júri; (c) se não for crime doloso contra vida e matéria federal: juiz federal da vara criminal; (d) se não for crime doloso contra a vida e matéria estadual: juiz de direito da vara criminal. b) Preâmbulo: (a) nome e qualificação do requerente (não precisa qualificar, pois não é peça…