Juri Criminal

1. HISTÓRICO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI O direito, de modo geral, surgiu na Grécia antiga. No tocante ao Tribunal do Júri, isso não foi diferente, pois os primeiros rumores envoltos na sistemática do júri, pelo que se sabe, advieram de lá. Confirmando essa assertiva, Mossin (1999, pp. 183-191), oferece os mais remotos relatos acerca do surgimento desse procedimento, nesses termos: O Tribunal do Júri remonta à Grécia, há 2.500 anos. Aristófanes em sua peça As…

mesma causa de pedir. Se o réu for condenado duas vezes pelo mesmo fato a sentença válida é sempre a primeira, pois a segunda sentença é nula. Instrumento para se alegar Exceção de Coisa Julgada - somente através de Revisão Criminal ou Habeas Corpus.  Se no Tribunal do Júri o réu for absolvido como autor do crime, pode ele ser processado como partícipe ?  Resp.: Sim, pode, houve a coisa julgada, mas a causa de pedir nova é distinta da causa de pedir anterior, pois antes é autor…

propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Comentários: É importante observar, inicialmente, que o Tribunal do Júri é uma especialização da justiça criminal de primeira instância. Deve-se ressaltar, também, que os crimes são,…

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Conteúdo 1-Introdução teórico-metodológica 4 1.1.-Conceito do tribunal do Júri na Historia e no Brasil 4 1.2- Forma de Aplicação e suas primeiras criticas e a reforma de 2008 do Tribunal do Júri.... 5 1.3- Metodologia 7 1.3.1- Marco…

0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe-se a realizar um resumo do filme “Doze homens e uma sentença”, traçando um paralelo entre o filme e a relação

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

Em relação ao procedimento do júri, há uma peculiaridade muito importante, que pode ser objeto de quesito em Exame de Ordem. Veremos, a seguir, em rol não taxativo, algumas das principais teses de defesa. A absolvição sumária do art. 415 Para compreender a absolvição sumária do art. 415 do Código de Processo Penal, é preciso entender como funciona o trâmite do processo no rito do júri, que é composto por duas fases. MEMORIAIS 1ª FASE DO JURI- Recebida a…

1.SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Segundo Marcus Cláudio Acquaviva, as origens do Tribunal do Júri encontram-se na História da Inglaterra, por volta de 1215, quando o Concílio de Latrão aboliu as ordálias e os juízos de Deus. Os juízos de Deus eram uma forma arcaica de apuração da veracidade das alegações das partes, mediante a prova do fogo, da água fervente, do ferro em brasa, etc. Paulo Dourado de Gusmão cita as ordálias como fundadas “na crença da possibilidade de…

Competência Criminal TÍTULO V DA COMPETÊNCIA Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em…

Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. Também pode-se referir a…