Sebastião josé de carvalho e melo, marquês de pombal

durante o reinado de D. José I (1750-1777), sendo considerado, ainda hoje, uma das figuras mais controversas e carismáticas da História Portuguesa. Representante do despotismo esclarecido em Portugal no século XVIII, viveu num período da história marcado pelo iluminismo, tendo desempenhado um papel fulcral na aproximação de Portugal à realidade económica e social dos países do Norte da Europa, mais dinâmica do que a portuguesa. Iniciou com esse intuito várias reformas administrativas, económicas e sociais. Acabou com a escravatura em Portugal Continental em 1751 e, na prática, com os autos de fé em Portugal e com a discriminação dos cristãos-novos, apesar de não ter extinguido oficialmente a Inquisição portuguesa, em vigor "de jure" até 1821. Durante o reinado de D. João V foi embaixador nas cortes do Reino da Grã-Bretanha, em Londres, Inglaterra, e do Sacro Império Romano-Germânico, em Viena, Arquiducado da Áustria. A sua administração ficou marcada por duas contrariedades célebres: o primeiro foi o Terramoto de Lisboa de 1755, um desafio que lhe conferiu o papel histórico de renovador arquitectónico da cidade. Pouco depois, o Processo dos Távoras, uma intriga com consequências dramáticas. Foi um dos principais responsáveis pela expulsão dos Jesuítas de Portugal e das suas colónias. Após a sua morte, na noite de 11 de Maio de 1782, o seu cadáver foi conduzido num coche puxado por três parelhas para a igreja do convento de…

lei ou prejudica interesses de terceiros. Assim, para escondê-lo, praticam outro negócio. Portanto, neste caso há dois negócios: a) o simulado: é o aparente, aquele que se declarou, mas não se quer de verdade; e b) o dissimulado ou real: é o oculto, aquele verdadeiramente desejado pelas das partes. O negócio aparente serve apenas para ocultar a real intenção dos contratantes. Ex.: marido que finge vender um imóvel a uma pessoa, mas na verdade está doando o bem a sua amante; a…

sim 18 meses. Ex: Fiz um contrato com ana e estabeleci que dia 30 de setembro será entrado, o contrato dura 3 anos, ele vale até dia 30 de setembro de 2017, isso é prazo. Contagem de prazo: Horas: minuto á minuto, Dias: exclui-se o dia do recebimento e inclui-se o dia do vencimento,Meses: numero do dia que acaba é sempre no numero do dia que começa, Anos: mesmo numero do dia e do mes. Ex: Dia 25 de setembro, prazo de cinco dias, (começa a contar do dia 26 , pois o primeiro não conta.)…

24. Conceito. .................................................................................. . 25. Classificação dos negócios jurídicos............................................ . 25.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais..................................... . 25.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes............................. 25.3. Inter vivos e mortis causa.................................................. 25.4. Principais e…

24. Conceito. .................................................................................. . 25. Classificação dos negócios jurídicos............................................ . 25.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais..................................... . 25.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes............................. 25.3. Inter vivos e mortis causa.................................................. 25.4. Principais e…

que indica a procedência da pessoa, sua família e filiação. A Lei n. 11.924/2009 (Lei Clodovil) alterou o § 8º da Lei de Registros Públicos, permitindo que o enteado ou a enteada acrescente o nome de família do padrasto ou da madrasta, mediante requerimento judicial. c) Agnome: é o sinal que distingue membros da família que utilizam o mesmo nome e sobrenome (p. ex.: Filho, Neto, Sobrinho, Júnior etc.). d) Partícula: é utilizada entre o prenome e o sobrenome ou entre os sobrenomes (p.…

produtos industrializados são entregues ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. (5) pertencem aos distritos vinte e cinco por cento do produto da arrecadação dos impostos municipais. 66 - (CESPE/TCU/96): A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. (1) Se a União…

............................................ 258 7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes ................................................. 259 7.1.2.4.3. Inter vivos e mortis causa ........................................................................ 260 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados ........................................................... 261 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre) .................................... 262 7.1.2.4.6.…

.... 258 7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes.................................................. 259 7.1.2.4.3. Inter vivos e mortis causa......................................................................... 260 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados............................................................ 261 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre)..................................... 262 7.1.2.4.6. Simples,…

está impedido de revogar ou modificar o referido ato de suspensão. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação civil pública não é instrumento idôneo para se obter, em qualquer hipótese, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei. 02 Assinale a opção correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal enfatiza que as disposições protegidas pelas…