Classificação das Leis - Dra Jurema Xavier

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS • 1. Quanto à natureza - Substantivas: são as leis que definem direitos e deveres e estabelecem os seus requisitos e forma de exercício. São também chamadas de materiais, porque tratam do direito material. O seu conjunto é denominado direito substantivo. Ou seja, essas leis têm como função o regimento das relações jurídicas através da matéria. Ex: Código Civil - Adjetivas: são as leis que traçam os meios de realização dos direitos, sendo também denominadas processuais ou formais. Integram o direito adjetivo. Essas leis seguem o principio da territorialidade, ou seja, é aplicável a lei do local. Ex: Art 14 do Código do Processo Civil • 2. Quanto à hierarquia - Normas Constitucionais: são as que constam da Constituição, às quais as demais devem emoldar-se. São as mais importantes, por assegurarem os direitos fundamentais do homem, como indivíduo e como cidadão, e disciplinarem a estrutura da nação e a organização do Estado. A Constituição Federal situa-se, com efeito, no topo da escala hieráquica das leis, por traçar as normas fundamentais do Estado Ex: Constituição da República Federativa do Brasil - Leis Complementares: são as que se situam entre a norma constitucional e a lei ordinária, porque tratam de matérias especiais, que não podem ser deliberadas em leis ordinárias e cuja a aprovação exige quorum especial. Destinam-se à regulamentação de textos constitucionais, quando o direito definido não é autoexecutável e há necessidade…

mesmo apaixonada, ignora, mesmo frágil é poderosa! ‪#‎entao‬‪#‎homens‬ ‪#‎cuidem‬ ‪#‎delas Investigador Mauricio Xavier Amante Michael Anastasio Esposa Rejane Marinete Marido Samanta Felisberto Vizinho Gilcemar Adelino Filho Bastardo Roselaine Jheyqueline Freira Gabriela…

Dra. Jurema Xavier Dr. Wellington Tristão Dra. Jurema Xavier Dra. Jurema Xavier Dra. Jurema Xavier Dr. Gualter Hughes Dra. Ana Tereza PROVAS DE 2ª- CHAMADA, DEPENDÊNCIA E ADAPTAÇÃO: PRAZO DE REQUERIMENTO: NA TESOURARIA DA ESCOLA, ATÉ O DIA 03 DE MAIO DE 2013, MEDIANTE RECOLHIMENTO DA TAXA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NO DIA DETERMINADO PELO HORÁRIO, EXCETO AOS ALUNOS QUE ESTÃO REGULARMENTE MATRICULADOS, COM DISCIPLINAS PARA CURSAR…

Teoria Geral do Direito e Fundamentos SócioFilosofia, Ética e História do ProcessoAntropológicos do Direito- do Pensamento Jurídico- Dra. Jurema Xavier Dr.Wellington Tristão Dra. Ana Tereza Dr. Marcos Gera Linguagem e Argumentação JurídicaLinguagem e Argumentação JurídicaDr. Carlos de Almeida Economia Aplicada ao DireitoEconomia Aplicada ao DireitoDr. Antônio Moraes Direito Civil-I(Parte Geral) Direito Civil-I(Parte Geral) Dra. Jurema Xavier Teoria Geral do…

Laboratório de Práticas Integradoras Caruaru-PE 2011 Apresentação O trabalho que segue apresenta um projeto, no âmbito da área social, tendo com foco a diminuição do assistencialismo presente no município de Jurema, localizado no interior de Pernambuco. Considerado de pequeno porte com cerca de 14 mil habitantes. Tendo como fonte de renda a agricultura, comercio local e Prefeitura, únicos meios…

ESTUDO QUANTIQUALITATIVO E FITOSSANITÁRIO DA JUREMA PRETA NO CAMPUS IV DA UEPB EM CATOLÉ DO ROCHA - PB Anne Carolline Maia Linhares1; Fabiana Xavier Costa2; Diego Frankley da Silva Oliveira1; Luciana Menino Guimarães1; Sonaria de Sousa Silva1 1 Alunos do Departamento de Agrárias e exatas, Campus IV da UEPB. CEP: 58884-000. Catolé do Rocha-PB. Email: anemaia-16@hotmail.com; 2 Professora do Departamento de Agrárias e Exata, Campus IV da UEPB. CEP: 58884-000. Catolé do Rocha-PB.…

Thaísa de Carvalho Comodaro Bueno, n.º 73 – 1º B Noturno DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na disciplina de Direito Civil I. Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier Franca 2015 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Os direitos de personalidade têm por objeto os modos de ser, físicos ou morais, do indivíduo e busca…

CECCJ Em Ação SETEMBRO 2013 SETEMBRO/2013 ANO 001 Edição 004 AMOR Caridade e Doação Campanha do leite No mês de julho o Centro Espirita Cabana da Cabocla Jurema, lançou a anual Campanha do Leite. O principal objetivo é dentro de profundo sentimento de caridade e irmandade, solidariedade, e, repassá-lo a comunidade em torno no dia 27 de setembro, juntamente com as distribuições de roupas, doces e brinquedos para as crianças. Nesta Edição: ●EDITORIAL O PROXIMO…

SEQUÊNCIADOR DE AULAS E. E. B. JUREMA CAVALLAZZI – 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL Estagiários: Eduardo Allan Deoracki Douglas Xavier de Avila Henrique Espinosa Brito Sequênciador de aulas / Conteúdo: Capoeira Número de Aulas Tema Objetivos Procedimentos Metodológicos Avaliação 01 12/05 Diagnóstico da turma Conhecer a história da capoeira, golpes, e características. Começar a aula em sala de aula explicando que a partir de agora os estagiários vão assumir as aulas de educação física da…

Artigo BOLETIM GÊNERO, RAÇA E ETNIA – ED. 7 – MARÇO DE 2010 NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE! MOVIMENTOS DE MULHERES NEGRAS E ESTRATÉGIAS POLÍTICAS CONTRA O SEXISMO E O RACISMO Jurema Werneck1 O que apresentarei aqui não são idéias minhas. Falo do que vi, aprendi, li, ouvi, a partir de minha inserção em comunidades heterogêneas: de diferentes gerações, sexualidades, racialidades, escolaridades, possibilidades econômicas, culturais e políticas, e muito mais. Penso que a originalidade de que…