Junta Comercial

abrir uma Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, ou seja, uma Sociedade Limitada. Restando esclarecer os passos para constituição da empresa e relacionar a documentação exigida para constituição da empresa, nos órgãos competentes: Junta Comercial, Receita Federal do Brasil e Prefeitura, destacando a importância da empresa ser arquivada em cada um desses órgãos. A diferença é: Empresário individual com apenas 1 pessoa física. E sociedade empresária que é com a constituição…

18/02/2008 DIREITO EMPRESARIAL – ANTIGO COMERCIAL HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Comerciante é quem se propõe a fazer a intermediação entre o produtor e o consumidor. Desde que o homem conheceu o excedente da produção, ele experimentou trocar o excesso por aquilo que ele não tem. Fenícios, Cretenses, foram pioneiros. No Império Romano, o comércio alcançou maior expressão. Sempre em volta do Mediterrâneo. Os romanos não eram experts , mas mantinhas rotas marítima, paz e condições…

MANUAL “PRÁTICAS DO REGISTRO MERCANTIL” Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Secretaria Geral VENTOS DA MUDANÇA A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina tem como principal objetivo a busca constante pela desburocratização e modernização dos serviços que são de sua competência. Diante disso, trabalha todos os dias com o intuito de melhor servi-lo, de forma célere e…

de 1876 deixa de ser Registro de Comércio e passa a ser “Atribuição das Juntas e Inspetorias Comerciais”. II - A CRIAÇÃO DAS JUNTAS COMERCIAIS Foram regulamentados os Tribunais do Comércio pelo Decreto nº 738, de 1850, e na sua organização, criadas as Juntas comerciais, como seções dos Tribunais de Regulação, compostas de um presidente e dois membros. O Governo Federal reorganizou as Juntas e Inspetorias Comerciais, pelo Decreto nº 596, de 1890, até que os Estados ocupassem…

HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL No Brasil colonial as relações jurídicas eram caracterizadas pela legislação da pátria mãe, Portugal, vigorando a época as Ordenações Filipinas e forte influência do Direito Canônico e Romano. Todavia, com a chegada da família real ao solo da colônia tupiniquim, acossada pela invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, foi imprescindível a atualização das práticas comerciais implantadas no Brasil, e consequentemente do Direito Comercial que regia tais…

registro de empresas está a cargo das Juntas Comerciais, que estão subordinadas, tecnicamente, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e, administrativamente, aos Estados. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples, mesmo que sejam constituídas na forma de um dos tipos de sociedade empresária, deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Porém, a Junta Comercial é o único…

.......................................................... 13 Página 2 / 15 APRESENTAÇÃO O que é: O Sistema de Registro Integrado – REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras Municipais) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de dados no Registro de Empresas. Quem pode utilizar? Todo cidadão que deseja…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Manual de Atos de Registro do Comércio • Instruções Normativas do DNRC • Atos do Plenário da JUCERGS • Disposições do Código Civil DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL atualizado até JULHO/2009 Manual de Atos de Registro do Comércio Edição: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 - Porto Alegre - RS Fone/Fax: (51)

do sistema anterior de registro de empresas, simplificou os atos de registro de maneira a compreender os seguintes atos: matrícula, arquivamento e autenticação. A matrícula é o ato de inscrição dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. São profissionais auxiliares do comércio que somente poderão exercer suas atividades de forma regular após a efetivação da matrícula. O arquivamento abrange a maioria dos atos de…

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços prestados pelas mesmas na prática de atos de Registro de Empresas referentes às Sociedades Anônimas. Além de orientar as Juntas Comerciais visando à prática uniforme dos serviços de registro mercantil, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, a…