Junta Comercial

_________________________________________________________________________________ 1. Quais são as atribuições do Departamento Nacional do Registro Comercial (DNRC)? a) Supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa. b) Expedir as normas e instruções necessárias, dirigidas às J.Cs de todo o País. c) Orientar e fiscalizar as Juntas Comerciais, zelando pela regularidade na execução do registro de empresa. d) Promover ou providenciar medidas correicionais do…

sócios; -Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; - FCN (Ficha de cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; - Pagamento de taxas através de DARE e o DARF; - Os preços e prazo variam de estado para estado, o correto é consultar a JUNTA COMERCIAL, onde estiver sendo constituída a empresa. - Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), uma etiqueta feito pela JUNTA COMERCIAL, contendo o numero que…

em Sociedade Comercial e Sociedade Civil. A partir do início de 2003 entra em cena o atual código civil, revogando parte do Código Comercial Brasileiro de 1850. O atual Código Civil define o termo “empresário” como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Dessa forma o produtor rural passa a ser chamado de empresário rural, desde que se inscreva na junta comercial.…

Quais as obrigações de todos os empresários? Em conformidade da 8934/94 1- Registrar-se na Junta Comercial do Estado, antes mesmo de dar início à exploração das atividades da empresa; 2- Manter escrituração regular de seus negócios; 3- Levantar demonstrações contábeis periódicas Quais os atos das Juntas Comerciais? Inscrição, alteração e extinção de empresas e os seus devidos eventos relativos aos atos Em conformidade com o Decreto Lei 486/69: A escrituração será executada: · Em

limitada ao valor ou porcentagem de ações que ele possui. – É formada por, no mínimo, 2 sócios, chamados de acionistas. – Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social). – Uma Sociedade Anônima é sempre comercial. Companhia ou Sociedade Anônima são termos que possuem o mesmo significado, querem dizer a mesma coisa, embora Companhia (Cia.) seja empregada no início da denominação social da empresa, e S/A no fim. Uma Sociedade Anônima pode ter…

seguidas pelo Contabilista, poderá causar sérios problemas tanto ao contador como, principalmente, ao empresário em questão. Observações como: quem será o integrante da empresa? Nome da empresa? Responsabilidade dos sócios? Registro da empresa na Junta Comercial do Estado. Veremos adiante, além das respostas para as perguntas acima, os documentos em anexo necessários para a abertura de uma empresa no ramo de calçados no comércio da cidade de Campo Grande. 5 ESCLARECIMENTOS …

Universidade Disciplina: Curso: Direito Período: Acadêmico: FICHAMENTO COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 23 Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. P. 549. A obra em questão trata dos conceitos e análises referentes ao Direito Comercial em especial no âmbito empresarial. Para isto, faz um traçado histórico, conceitual e legal das atividades comerciais e suas repercussões na sociedade e na esfera judicial. Capítulo 1 – Atividade Empresarial…

legalizao do EIRELI, necessrio registro na Junta Comercial e, em funo da natureza das atividades constantes do objeto social, inscries em outros rgos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrio estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concesso do alvar de funcionamento e autorizao de rgos responsveis pela sade, segurana pblica, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). A constituicao da sociedade Junta Comercial Faa o registro de EIRELI e o…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

Direito Comercial Os bens e serviços que todos precisamos para viver. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas a tarefa de combinar determinados componentes(os "fatores de produção") e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro. 2. Comércio e Empresa No início do século XIX, em França, Napoleão, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentais diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial.…