Junta Comercial

dependem de fatores regionais e principalmente do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo. 1ª fase – Junta comercial - Pesquisa * Requerimento de pesquisa de nome empresarial; * Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; * Pagamento da GRP; * Encaminhamento a Junta Comercial; e * Aguardar resposta da Junta Comercial. 2ª fase – Contrato social * Recebimento da pesquisa de nome empresarial; * Elaboração do Contrato Social; 3ª…

Filial em Outra Unidade da Federação VI.1 - Solicitação à Junta da Unidade da Federação Onde se Localiza a Sede VI.2 - Solicitação à Junta Comercial da Unidade da Federação: VII - Transferência de Sedepara Outra Unidadeda Federação VII.1 - Solicitação de Registro de Ato de Transferência da Sede à Junta Comercial da Unidade da Federação Onde esta se Localizava VII.2 - Solicitação de Inscrição de Transferência da Sede à Junta Comercial da Unidade da Federação de Destino VIII -…

Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC); e no âmbito estadual, a Junta Comercial. Isso está tudo articulado na Lei 8.934/94 - LRE, que trata sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. O DNRC, trata-se de um órgão de função executiva, que não realiza qualquer ato de registro de empresa. É compretente a ele estabelecer as diretrizes gerais para a prática dos atos registrarios, pelas Juntas Comerciais,acompanhando a sua aplicação e corrigindo…

dos empresários comerciais. O estresse dos empresários. 1.2 INSTITUIÇÃO: Universidade Estadual do Maranhão Curso de Administração 1.4 AUTOR(a): Iara Dayse Pereira da Silva 1.5 ORIENTADORA: Márcia Gabrielle Felizardo Lima 1.6 FINALIDADE: Projeto apresentado como pré-requisito para obtenção parcial da 2ª nota de Direito Empresarial da Universidade Estadual do Maranhão. 1.7 PERIODO: Novembro de 2013 2 TEMA: Os registros públicos de interesse dos empresários comerciais. O…

Deve se dar a devida atenção para não confundir sócio com empresário, eles possuem direitos e deveres distintos um do outro, devidamente regulamentados pela legislação. A sociedade empresária assume duas das cinco formas admitidas pelo direito comercial vigente: a sociedade limitada(LTDA) e a sociedade anônima (S/A) . Para um esclarecimento rápido a sociedade limitada geralmente esta relacionada com atividades de pequeno e médio porte, constituída por um contrato social celebrado entre…

julgamento das causas mercantis e o registro da matrícula, conforme o disposto no artigo 4º do Código Comercial. O artigo 11º também dispunha que haverá nas Secretarias dos Tribunais do Comércio um registro público do comércio, no qual, em livros competentes, rubricados pelo presidente do Tribunal, se inscreverá a matrícula dos comerciantes e todos os papéis que, segundo as disposições do Código Comercial, nele devam ser registrados. A necessidade desse registro é de reunir em um só…

seus bens particulares respondem pelas obrigações contraídas, inexistindo separação de patrimônios. Registro do empresário Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. Art. 1.151. O registro dos atos…

estatuto ou contrato social, se não transcrito no instrumento de transformação; III - a relação completa dos acionistas ou sócios, com a indicação da quantidade de ações ou cotas resultantes da conversão. Para efeito de arquivamento perante a Junta Comercial, a transformação poderá ser formalizada em instrumento único ou em separado. Verificar IN 88 do DNRC e Resolução JUCESC 01/03, sem prejuízo de outras legislações de acordo com o tipo societário das empresas envolvidas. · Qual…

nos leva aconhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no…

processos e os resultados de suas atividades. Atualmente no Brasil, abrir uma empresa é um processo burocrático e trabalhoso. Escolher o tipo de empresa a ser aberta é extremamente importante, pois influencia a estrutura da organização, limitações comerciais, tributos fiscais, etc. Os tipos de empresas mais comuns no Brasil são: Empresário Individual: é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa…