Junta Comercial

Junta Comercial – Contrato Social A Junta Comercial denomina-se como o órgão brasileiro cuja responsabilidade e a de fazer registros de atividades que são ligadas diretamente às sociedades empresariais. Em cada Estado Brasileiro, existe uma Junta Comercial. Já o Contrato Social é um documento que contém normas de funcionamento e constituição de sociedade (empresa) com fins lucrativos. A seguir, saiba mais sobre o tema “Junta Comercial – Contrato Social”. Junta Comercial e suas funções Tecnicamente, a Junta Comercial é subordinada ao DNRC, e esse vínculo destina-se à responsabilidade de a Junta Comercial em efetuar os registros que são fundamentais ao “Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”. A Junta Comercial é o órgão definitivo onde tem de ser feita a inscrição do empresário (pelo mesmo), e também onde a sociedade empresarial arquiva o seu Contrato Social. Além disso, a Junta Comercial é responsável também por fazer os registros de alterações de uma pessoa jurídica, como por exemplo: alteração de endereço, de objeto social, de capital social, troca de sócios, além de alterar a natureza jurídica da empresa, como de empresário para sociedade e vice-versa. Contrato Social e sua função na Junta Comercial O Contrato Social é quem une em constituição as normas do funcionamento de uma sociedade (empresa com sócios) não anônima e com fins lucrativos. Vale ressaltar que o documento Contrato Social, em hipótese alguma, pode conter rasuras, emendas nem…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE ADRIELLE BRAGA MAÍRA RODRIGUES RANISSA MIRANDA THAÍS CIZ THAIS SILVA A JUNTA COMERCIAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA Belém-PA 2013 ADRIELLE BRAGA MAÍRA RODRIGUES RANISSA MIRANDA THAIS CIZ THAIS SILVA A JUNTA COMERCIAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA Trabalho apresentado por grupo da Turma 2SEN46, com requisito parcial para a 1º…

Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia aos atos jurídicos das sociedades empresarias, bem como ainda a matrícula e cancelamento dos agentes auxiliares do comércio. Lembrando que as juntas comerciais não precisam ser vistas apenas como órgão de execução de registro, ao contrário, diante da era da globalização é…

1. Introdução Junta Comercial é uma entidade administrativa indireta que tem por finalidade o registro de atividades ligadas as sociedades empresariais. Existe uma Junta Comercial em cada estado do país, sendo cada uma responsável pelas atividades comerciais de seu território. A finalidade das Juntas Comerciais é o registro das empresas para que estas se tornem “oficiais” e legalizadas, podendo assim exercer sua função de forma licita e dentro das leis do estado. Tal ligação é feita…

Conceituação, função e estrutura da Junta Comercial Conceito. As JC integram o Sistema Nacional de Regidtro Mercantil (SIREM), sendo subordinadas tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e administrativamente aos Governos Estaduais. As Juntas Comerciais foram criadas com o propósito de serem grandes cartórios, que garantem a publicidade e a transparência de negócios jurídicos. Cabe às Juntas Comerciais executar os registros do comércio, o assentamento…

PAULO NATALIA A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL BARUERI 2013 BRUNA CAROLINE DENIS FELIPE JULIANA ALVES ARAGÃO PAULO NATALIA A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL Trabalho bimestral – Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Graduação Tecnológica em Comercio Exterior. Orientadora: Profª. Dra. Renata Giovanoni Di Mauro barueri 2013 A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL Resumo Sumário …

Junta comercial Registro público de empresas O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento. O registro público é a forma antiga de preservação de informações…

FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL BARUERI, 01 DE ABRIL DE 2013 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BARUERI “PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL” COMÉRCIO EXTERIOR – 1º SEMESTRE GRUPO REVISOR JULIANA OLIVEIRA DANIELLE SIQUEIRA LETÍCIA DE PAULA MAIARA LETÍCIA EWELIN GOUVEA MARCELLI VIANNA JÉSSICA COSTA BARUERI, 01 DE ABRIL DE 2013 INTRODUÇÃO A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro,…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO YASMIN ARAÚJO GISELE MAUES CLYNTON REIS SANDY THARINY DARCILENE COSTA A ESTRUTURA DAS JUNTAS COMERCIAIS Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Mestre Valber Carlos Motta Conceição, como requisito parcial de avaliação, da turma 2Adn11. Belém-Pará 2013 I – APRESENTAÇÃO Sobre a…

O sistema comercial é um sistema integrado por órgãos de dois níveis diferentes de governo: No âmbito federal, existe o Departamento Nacional do Registro do Comercio (DNRC), que integra o ministério do desenvolvimento, indústria e comercio exterior. É o órgão máximo do sistema. Compete-lhe fixar as diretrizes gerais para pratica dos atos registrários pela junta comercial, acompanhando sua aplicação e corrigindo distorções. Entretanto, esse órgão não realiza qualquer tipo de registro…