Juarez Freitas

vista como categoria alheia, metafísica, mas inerente à ordem jurídica, como salientado. Acrescente-se. Sendo intrassistêmica, de matriz constitucional, a lei reconhecida como injusta padece do vício de inconstitucionalidade, conforme escólio de Juarez Freitas [32]. Assim, pode-se compreender, na esteira de Santo Tomás de Aquino que uma lei injusta não é lei, mas sua perversão. [33] 7. Justiça como princípio Partindo da premissa que o princípio é um comando fundamental que irradia…

predominante na doutrina indica a distinção entre duas espécies de normas, as regras e os princípios, enquanto para juristas do mais alto escol haveria ainda, sem prejuízo das anteriores, os postulados normativos (Humberto Ávila) e os valores (Juarez Freitas). Dividido em dois grandes ramos - público e privado – e em diversas especialidades, o Direito constitui-se numa das Ciências Sociais cujo objeto não está no individuo, diretamente, mas no estudo das regras e princípios que…

Livraria do Advogado, 2006. p. 47. 14 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 4. ed. rev., ampl., atual. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005. p. 135. 15 MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do direito ambiental no Brasil. 2. ed. aum. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. p. 25. 16 MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: PUCRS, 2001. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande

ambiental. Petrópolis, Vozes, 2009. p. 205-234 Aula 13 – 03 de julho: Prova escrita Aula 14 – 10 de julho: Qual o futuro para o Desenvolvimento? Aula 15 – 17 de julho: Entrega das notas finais e avaliação do curso. Leituras complementares: FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. LATOUCHE, Serge. A ocidentalização do mundo. Petrópolis: Vozes, 1994. SACHS, Ignacy. Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento. São…

Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 31ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996 LUZ, Aramy Dornelles da. Código do Consumidor Anotado. 1ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v.

Brasília: IPEA, 2005. FINGER, Ana Cláudia. O público e o privado na Administração Pública. In: Edgar Guimarães (Coord.). Cenários do Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. FREITAS, Juarez. Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade. Interesse Público, nº 78, Belo Horizonte, Fórum, p. 15-27, mar./abr. 2013. GALLEGO ANABITARTE, Alfredo. Derechos fundamentales y garantías institucionales: análisis…

|REOQUE + 63 KM | R$ |A VISTA | | | | |457,50 | | |23/08/2012 |Raylla Freitas |REBOQUE CIDADE | R$ |A VISTA | | | | |200,00 | |…

30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR (FOUCAULT)* Juarez Cirino dos Santos I. Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual…

indivíduos no seio familiar, social e cultural, constituindo-se em um espaço de reciprocidade de conhecimentos, formação, atitudes, comportamentos, valores e práticas, entre discentes e docentes e todos que estão envolvidos na comunidade escolar onde Juarez Dayrell em “A escola como espaço sociocultural” destaca que Analisar a escola como espaço sociocultural significa compreendê-la na ótica da cultura, sob um olhar mais profundo, que leva em conta a dimensão do dinamismo, do…

Said Cahali. São Paulo: RT, 2004. BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Implantação do processo virtual permitirá realocar servidores. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/noticias/x/10/01/10017 Acesso em 16 set. 2009. CÂMARA, Alexandre Freitas. Contrato de representação comercial. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 1, n. 2, p. 217-236, maio/ago. 2004. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002. CAVALLIERI…