João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

se analisadas como representando conceitos diferentes. Dados são apenas os símbolos que usamos para representar a informação, o registro de diferentes aspectos de um fato ou fenômeno. Os números que guardamos em um banco de dados são, como diz o nome, “dados”. Dados não são interpretados, eles existem, são adquiridos de alguma forma, via coleta, pesquisa ou criação, guardados de outra forma e, possivelmente, apresentados em uma terceira. O computador é uma máquina que manipula…

seus vídeos, blogs e redes sociais como um meio de aproximação de seus leitores. Quem compra as obras de Ítalo e Jeane sente-se como se os tivesse a todo momento perto dando suas orientações. Muito obrigado, quem dera todos os autores fossem assim.” João Teixeira de Carvalho. “Muito obrigado por esta obra de arte, pois foi através dela que descobri que amo Direito Previdenciário.” Ana Paula Antunes “Põe quanto és no mínimo que fazes...” Assim é o professor Ítalo Romano, que…

crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. ,' \..-1 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos meus amigos de ontem e de hoje� à vida; aos meus filhos� Maria Luiza� João Paulo e Júlia; A Mariana� sempre bela; aos meus pais� Roque e Laila� minhas verdadeiras âncoras morais... "Não importa o que fazem ou pensam de mim� mas sim o que faço do que pensam fa­ zer de mim. " J. P. Sartre Sumário…

exercício de raciocínio? Indique outras situações jurídicas em que a prova demonstrativa é a mais adequada para construir a argumentação jurídica, mas a impossibilidade de sua produção autoriza o uso de outras provas, flexibilizando o rigor jurídico em nome da busca da verdade. [1] FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulo 2.3. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL …

/Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética.…

Estatística SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia CPC Código de Processo Civil LEF Lei de Execuções Fiscais OAB/RO Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Rondônia PMC Prefeitura Municipal de Cacoal CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................12 1 ASPECTOS…

crime a pessoa determinada. É preciso que o acusador saiba que o acusado seja inocente. A denunciação caluniosa absorve o crime de calúnia. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. É qualificadora o anonimato ou o uso de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. O caput trata de crime, enquanto que este parágrafo trata da imputação de contravenção, sendo causa privilegiadora de…

têm “poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída” (Hely Lopes Meirelles, que afirma que a pessoa física deve estar investida de poder de decisão para ser considerada autoridade coatora, em Mandado de Segurança, RT, 1.989). João Roberto Parizatto, em Serviços Notariais e de Registro, Brasília Jurídica, 1.995, aborda o tema asseverando que os delegados não são autoridades públicas, “salvo na hipótese prevista no § 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1.951,…

Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do…

a não ser para o efeito de responsabilização pessoal do agente público, os atos da Administração não devem ser atribuídos a ele, mas à entidade administrativa em que ele atua. Também não é por outra razão que a Constituição proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em campanhas publicitárias, como propagandas veiculadas em emissoras de rádio ou de televisão, jornais, revistas e em outros meios de…