João Tem Um Crédito A Ser Recebido De Maria Em Razão Da

8 Por uma agência reguladora do agronegócio João Eduardo Lopes Queiroz* Resumo: Neste trabalho, relata-se a forma como se realiza a intervenção do Estado na agricultura, abordando as instituições responsáveis por essa regulação e os meios que ela utiliza para sua concretude. O crédito rural é meio importante para efetivar a intervenção e as teorias interventivas historicamente utilizadas para o setor. Por fim, discute-se a implantação de um modelo regulatório mais concentrado…

probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO CONSUMIDOR PROTEÇÃO CONTRATUAL  Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está considerando também o tamanho da garagem. DIREITO EMPRESARIAL CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL  Possibilidade de aval Informativo 552-STJ (17/12/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA  Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for…

moeda nacional 111.2 – Caixa e equivalentes de caixa em moeda estrangeira 112 – Crédito a curto prazo 112.1 - Clientes 112.2 – Crédito tributário a receber 112.3 – Dívida ativa tributária 112.4 – Dívida ativa não tributária – clientes 112.5 – Créditos de transferências a receber 112.6 – Empréstimos e financiamentos concedidos 112.9 – (-) Ajustes de perdas de créditos a curto prazo 113 Demais créditos e valores a curto prazo 113.1 - Adiantamentos concedidos a pessoal e a…

CURSO: DIREITO ATIVIDADE: ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO CIVEL I Coordenador: Marcelo A. Scudeler marcelo.scudeler@esamc.br Última revisão: outubro de 2010 Horas-aula: 40 Eixo de Estágio Créditos: 02 OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá estar capacitado para transpor conhecimentos teóricos para a vivência prática do futuro profissional do Direito, nas suas múltiplas facetas. METODOLOGIA GERAL: As atividades serão predominantemente práticas. O Professor,…

Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado

e a pessoa que os aceita – o mandatário – é o representante daquela). A maioria dos atos pode ser praticada por meio de procurador (representante convencional), não se limitando o objeto do mandato aos atos patrimoniais. Como exemplo, até mesmo a adoção, o reconhecimento de filho natural e o casamento (um dos atos mais solenes do Código Civil e de grande importância para a vida das pessoas) podem ser praticados mediante procuração. São exceções à possibilidade de serem praticados por…

cabível em favor de Carlos. PROBLEMA NO 6 Paulo, depois de regularmente processado, foi condenado pela prática de aborto em Maria e, por isso, acha-se preso com sentença já confirmada em segunda instância e transitada em julgado. Examinados os autos, verifica-se que inexiste exame de corpo de delito direto ou indireto, tendo as decisões judiciais se valido da confissão de Maria para justificar a sanção penal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional apta a resolver a situação de Paulo, bem…

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 30ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE (MG): Reclamante: JOSÉ GERALDO DA COSTA Reclamado: MARIA ELISA PAPA LORENZATO Processo nº 0001772-36.2012.503.0109 MARIA ELISA PAPA LORENZATO, já qualificada nos autos do processo epigrafado – Reclamação Trabalhista – que lhe move JOSÉ GERALDO DA COSTA, em trâmite pela secretaria desta d. Vara, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente,

MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e, portanto, não conta com a participação do contribuinte. Ademais, presume-se que o contribuinte foi notificado…

reconhecida Obrigação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada frente à instituição financeira Repasse inadmissível de custos inerentes à atividade empresarial Nulidade da referida cláusula Devolução do valor cobrado, mas não em dobro, em razão da controvérsia judicial Incidência do art. 884, do CC/02 e da Súmula nº 322, do Col. STJ Sucumbência mantida Recurso parcialmente provido. Reconhece-se a abusividade de cobrança de taxas inerentes à atividade empresarial…