João Tem Um Crédito A Ser Recebido De Maria Em Razão Da

da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto da 13ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, proferida nos autos do Processo nº 0002820-98.1993.4.05.8200, que indeferiu o pedido, formulado pela ora Agravante, que visava à nulidade da execução, em razão do falecimento do autor antes de sua propositura. Foi alegado que: a) "Controverte-se, na presente demanda, o suposto direito do exequente receber a quantia no valor de R$ 7.313,15 (sete mil, cento e trinta e um reais e quinze centavos),…

Instituto de geografia ufu programa de pós -graduação em geografia O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DA REGIÃO CENTRO-OESTE E AS TRANSFORMAÇÕES NO ESPAÇO AGRÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1 Luiza Maria Capanema Bezerra Bacharel em Economia e Mestre em Geografia pela UFU Email: luizamcb@yahoo.com.br João Cleps Jr. Prof. Dr. do Instituto de Geografia da UFU Email: jcleps@ufu.br RESUMO No presente artigo, será apresentado o processo de desenvolvimento agrícola da região Centro-Oeste.…

11 8.3 – Cheque incompleto ou em branco.....................................................................11 8.4 – Cheque cruzado..............................................................................................11 8.5 – Cheque para ser convertido em conta..............................................................12 8.6 – Cheque visado................................................................................................12 8.7 – Cheque de…

de Técnico em Segurança do Trabalho, que desenvolve sob contrato de trabalho com a empresa CATA AQUI – Construtora e Incorporadora Ltda., caracterizando medida gravíssima (doc. anexo), que põe em risco a subsistência do executado e de sua mãe, por ser ele arrimo de família. Portanto, a constrição recai sobre valores que possuem natureza de impenhorabilidade, conforme art. 649 do CPC. Pelos demonstrativos bancários em anexo, fácil é verificar que a conta bloqueada é utilizada apenas…

CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade…

governamentais, analisando a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do patrimônio público por meio de tributos. A Contabilidade Pública, no âmbito de sua atuação, deve ser entendimento como uma importante ferramenta que possibilita alcançar e manter o interesse público, que deve sempre ser pautado pelo atendido do bem comum, do bem da sociedade. A Contabilidade Pública permite à Administração Pública controlar as contas públicas, permitindo conduzir melhor…

cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição. QUESTÃO 3 Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados. A) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda. B) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política…

em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, salvo se o empregado for menor de 21 anos, hipótese em que elas sempre serão concedidas de uma só vez. (D) sempre que as férias forem concedidas fora do período concessivo deverão ser pagas em dobro, sem o acréscimo de 1/3. (E) após cada período de 12 meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado terá direito a férias, salvo de tiver mais de 30 faltas. CASO CONCRETO 2 Teresa Cristina foi…

Sujeito passivo: devedor. Obs.: na relação jurídica, deve-se ter, no mínimo, um credor e um devedor. b) Objetivo ou material: a prestação (objeto a ser entregue); c) Imaterial ou espiritual: vínculo jurídico (o vínculo jurídico, embora exista, não pode ser palpável). 3. Classificação da prestação da obrigação A prestação da obrigação pode ser: a) Positiva: obrigação de dar (entregar ou devolver) e fazer alguma coisa; e b) Negativa: obrigação de não fazer alguma cosia…