João Servidor Público Com Cargo Efetivo No Ministério X Foi Denunciado Pela Prática De Peculato A Denúncia Foi

... 8.3. Erro de tipo acidental......................................................................... Tentativa.......................................................................................................... 9.1. Elementos da tentativa x crime impossível.... ................................. 9.2. Teorias sobre a punibilidade da tentativa......................................... 9.3. Espécies de…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

tenta fazer o Brasil retornar à situação de colônia. A partir de 1821, as Cortes Constituintes – o Parlamento Lusitano – obrigam Dom João VI a jurar lealdade à Constituição por elas elaborada e a retornar imediatamente a Portugal. No Brasil fica Dom Pedro como Regente, para conduzir a separação política, caso fosse inevitável. Pressionado pelas Cortes Constituintes, Dom João VI chama Dom Pedro à Lisboa. Mas o Príncipe Regente resiste às pressões, que considera uma tentativa de esvaziar o…

apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor. STJ. 3ª Turma. REsp 1.330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito…

diminuição _________________________________________________ 3.2.2. Qualificadoras ____________________________________________________________ ____ 66 66 66 66 66 66 66 4. DA APLICAÇÃO DA PENA _________________________________________ 66 MÓDULO X ____________________________________________________ 68 1. CONCURSO DE CRIMES __________________________________________ 68 1.1. Conceito ____________________________________________________________ ____________ 1.1.1. Sistema do…

improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a…

a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial

também, de República Velha. A segunda compreende o período do Regime Militar (1945 a 1964) e a redemocratização, cujo período inicia com o fim do regime militar, em 1985. 2ª = Dom Pedro I, nasceu em Lisboa, em 12 de outubro de 1789, quarto filho de Dom João VI e o segundo na ordem sucessória. Veio para o Brasil, em 1808, com sua família e aqui contrai matrimônio, em primeiras núpcias, com a princesa Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo Lorena, e em segundas núpcias, após a morte…

estrangeiro (inciso II); se o condenado for preso por outro motivo (Parágrafo Único); com o início do período de prova da suspensão condicional da pena (SURSIS) e do livramento condicional. Interromper-se-á a prescrição com o recebimento da denúncia ou da queixa-crime; com a pronúncia; com a decisão confirmatória da pronúncia; com a sentença condenatória recorrível; com o início ou continuação do cumprimento da pena e com a reincidência. Se a pena cominada for apenas de…

Federais, o número de Deputados Estaduais será obtido pela multiplicação por 3 (o triplo). Acima de 12, segue a seguinte fórmula: y = (x – 12) + 36 → em que y corresponde ao número de Deputados Estaduais e x ao número de Deputados Federais. A fórmula, para facilitar, pode ser assim resumida: y = x + 24, em que y corresponde ao número de Deputados Estaduais e x ao número de Deputados Federais (quando forem acima de 12)23. 1.2.1.3. Mandato O mandato dos Deputados Estaduais…