João Recurso Em Sentido Estrito

setor de pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas autorizam a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo, enquadrando-se as atividades no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do MTb. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes JANAÍNA Inconformadas com a sentença proferida pelo MM. Juiz Vara do Trabalho de Porto que julgou procedente em…

..................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade ................................................................................ 66 12. Revisão

Sinop/MT, policiais da Polícia Rodoviária Federal faziam blitz de fiscalização rotineira, quando abordaram JOÃO e procederam a revista de seu veículo. Os documentos do veículo não apresentaram problemas, contudo, no porta-luvas do carro, encontraram uma cápsula calibre 38 (INTACTA), tendo sido João autuado em flagrante delito pelo crime do art. 14 da Lei 10.826/03. Tendo em vista que João possui emprego em CTPS, residência fixa, e arma registrada, atue como seu advogado.…

DIREITO CRIMINAL DA _____VARA CRIMINAL DA CIDADE DE ____________ – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ JOÃO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça, por suposta infração exposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

inclusive decompondo, cada um deles, em outros caracteres mais simples ainda, e estes, quando possível, em outros componentes. 8.1 CONDUTA Ao longo dos anos, os estudiosos do Direito Penal construíram várias teorias, procurando explicar a ação, em sentido amplo, ou conduta, o primeiro elemento do fato típico. O tema é da mais alta importância, pois do conceito de conduta adotado decorrem profundas e diversas conseqüências para o tratamento de importantes questões penais práticas. …

uma vez que as provas produzidas são carentes de indícios suficientes de que o defendendo tenha participado do crime. Com efeito, xxxxxx sempre negou a autoria ou participação no crime, e a única testemunha que liga o primeiro acusado ao crime,João Vitor da Silva, na época dos fatos possuía apenas 8 anos, foi ouvida em juízo prestou um depoimento (fls.402 e 403) contraditório e confuso, como podemos observar: “... às perguntas do ministério público, respondeu: que o homem que é…

a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine exhibendo. A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta, que por opressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215, nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Como aponta Pinto Ferreira: O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como…

..................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade ................................................................................ 66 12. Revisão

TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20130387328 SC 2013.038732-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Recurso Criminal n. 2013.043088-7, de Chapecó Relator: Des. Sérgio Rizelo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97). INFRAÇÃO PENAL COMETIDA APÓS O ADVENTO DA LEI 12.760/12. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA. FATO QUE, POR SI SÓ, PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EXORDIAL ACUSATÓRIA

embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após…