João Que Era Solteiro Direito De Familia

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Abre Campo-MG. Isael João Pereira, brasileiro, casado, aposentado, filho de José Laurindo Pereira e Maximiana Maria de Jesus, inscrito no CPF nº.503.066.006-25, portador da RG n.º M-8.009.462, residente e domiciliado na Avenida Sebastião Gomes Sampaio, S/N, centro, Município de Sericita, MG, através de seu procurador infra-assinado, Rogério Mendes Gomes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o

características da família romana, de modo a salientar os diversos poderes do paterfamilias. Três eram as principais características da família romana: a) a monogamia: mesmo os solteiros só podiam ter uma concubina;b) o patriarcalismo: o paterfamilias era o chefe absoluto, prevalecendo a linhagem masculina; e c) a autonomia: o Estado não intervinha nas relações familiares, falando-se, inclusive, em direito de inviolabilidade do lar. O paterfamilias era a autoridade soberana da…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR. (A) DOUTOR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. DINA LOPES DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, portadora do RG nº. ------------ e do Titulo de Eleitoral nº ----------------------, residente Rua Apolinário Santana, nº84, Engenho Velho da Federação. Cep. 40.220-100, Salvador – Ba, Tel; (71) 8783-6222/(71) 8697-6955, sob assistência jurídica do núcleo

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. CARMELUCIO MENDES DA SILVA, brasileiro, casado, jardineiro, portador da cédula de identidade sob o número 12255254 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 895.222.491-49, residente e domiciliado à Rua Martinha Carvalho, n° 74, Bairro Jardim Taiti, em Rondonópolis/MT e MARIA DE JESUS MONTEIRO DE SOUZA FILHA DA SILVA,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTE SERRADA - SC. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pelo seu promotor de justiça subscritor da presente, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 41 e 257, ambos do Código de Processo Penal, e com base nos elementos do Inquérito Policial nº 001.00/2015, vem perante A VOSSA EXCELÊNCIA para oferecer a presente DENÚNCIA em face de: JORGE SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ NO ESTADO DE MATO GROSSO KENYA BARBOSA DE SOUZA, brasileira, solteira, dentista, portadora do documento de identidade sob nº RG 2542642-SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob o número 037.852.496-78, residente e domiciliada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 567, Edifício Nascer do Sol, apartamento 1837, Cuiabá/MT, vêm, por meio de seu procurador, abaixo assinado…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS- RJ APF nº: JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente na Rua ________________, nº X, Rio das Ostras/RJ, vem, por sua advogada, in fine, respeitosamente perante V.Exa. requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO nos termos do art.5ºLXV da CF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS e DO DIREITO:

abrange todos os tipos de deficiência, inclusive é utilizada na nossa Carta Magna (art. 7º, XXXI), e também a que utilizada no texto legal da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989. (BRASIL, Constituição Federal, 2011). Inserindo o tema, para o foco do direito do trabalho, o qual será o tema a ser estudado, o portador de deficiência física é aquele que enfrenta dificuldades no mercado de trabalho. Estas dificuldades são encontradas comparando-os aos outros profissionais que não possuem…

Rio de janeiro 08 de agosto de 2011. Direito Penal IV Unidade I – dos crimes contra a Família. Art. 235 a 249 CP. 1) Dos crimes contra o casamento: a) Bigamia (art. 235) Bem jurídico tutelado x matrimônio Tipo Objetivo sendo casado Contrair casamento Sendo solteiro + conhecimento do casamento Tipo Objetivo = dolo Ativo. Qualquer pessoa casada e não casada Sujeitos Passivo