João Promoveu Ação Em Face De Clara

Naves", ocorre no final de 1937, e têm relevância criminal, remontando ao desaparecimento de um indivíduo do âmbito do seu município, movimentando as autoridades civis e a própria população para o esclarecimento do evidente "sumiço". Não há uma clara resolução do caso em apreço, observando-se nesse estágio uma afronta evidente ao princípio da presunção de inocência, a posteriori esta afronta passa a "soberania dos veredictos", afronta se consideramos o entendimento atual. Na época…

mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas…

exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que…

Aula: 8 Revisão para AV1 Questões Objetivas ( extraídas do Exame de Ordem) - justifique a resposta com fundamentacão legal 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, c) e habeas corpus. 2. Assinale a alternativa CORRETA: c) o advogado pode ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além…

data venia, não faz justiça ao ora apelante, senão vejamos: I. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. O Apelado propôs perante a 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG, Ação de Despejo por falta de Pagamento C/C Cobrança em face do Apelante. O apelado disse proprietário do imóvel constituído pelo lote 26, quadra 98, bairro João Pinheiro, antiga parte do lote nº 26 da quadra 10 Vila Antônio Guerra. Diante de tal circunstância, mencionou o apelado ter locado o referido imóvel,…

Anhanguera. DESAFIO COMPLETO DESAFIO – ETAPA Nº 01 PASSO 2 RECURSO ESPECIAL Nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) 1) Descrição do caso: Trata-se de ação interposta pela Fazenda do estado de São Paulo contra Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil, por cobrança de multa por transporte clandestino de passageiros. A Fazenda do Estado de São Paulo alega que a empresa figuraria no polo…

estabilização econômica. Usualmente, considera-se o seu início em 1985, quando, concorrendo com o candidato situacionista Paulo Maluf, o oposicionista Tancredo Neves ganha uma eleição indireta no Colégio Eleitoral, sucedendo o último presidente militar, João Figueiredo. Tancredo não chega a tomar posse, vindo a falecer vítima de infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney, assume a presidência em seu lugar. Sob seu governo é promulgada a…

vivenciado pelo Brasil a partir do ano de 1964, que teve sua origem por razões políticas e econômicas. A razão econômica era clara, o aumento absurdo da inflação e descontrole das contas do governo, problemas herdados dos governos democráticos anteriores. Já como razão política, os setores militar e civil tinham a convicção de que era preciso interromper o regime populista de João Goulart, pois isto poderia levar a uma República Sindicalista e posteriormente ao Comunismo. Uma vez…

Antecedentes Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.14 Depois de muita negociação, lideradas principalmente…

das 5 principais peças de Direito Administrativo. Marcaremos elas em nosso código com a cor (ROXA). São elas: Habeas Data (Lei 9.507/97); Mandado de Segurança (Lei 12.016/09); Ações Ordinárias (art. 282 do CPC); Ação Popular (Lei 4.717/65); Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). Estudaremos antes as três primeiras, pois o cabimento delas depende de uma gradação. Faz-se primeiro a opção pelo HD. Se ele não for cabível, opta-se pelo MS e somente se este não for…