João Promoveu Ação Em Face De Clara

tratar a respeito de um dos maiores problemas técnicos contidos na lei de drogas (Lei 11.343/06), qual seja, o que diz respeito aos critérios diferenciadores utilizados para a caracterização do agente como usuário ou traficante de drogas. A lei não foi clara o suficiente para que se estabelecesse de forma objetiva e segura o real enquadramento do indivíduo ao tipo penal respectivo e condizente ao caso concreto, dando margem, consequentemente, a uma discricionariedade exacerbada aos…

desempenha o papel de uma espécie de culto iniciático, que confere uma pseudo-identidade cultural a massas consideráveis de jovens, permitindo-lhes constituir um mínimo de Territórios Existenciais.” Felix Guatarri Realidade: Quadros em Movimento Faces da Periferia Ao comentar a situação atual das quadrilhas envolvidas nos conflitos armados em comunidades carentes do Rio de Janeiro para o Jornal do Brasil, o deputado estadual Carlos Minc - membro titular da Comissão de…

Mandado de Segurança ................................................................................. 26 Aula IV–Petição Judicial do Habeas Data..................................................................................... 38 Aula V–Petição da Ação Popular .................................................................................................. 45 Dicário de Direito Administrativo…

mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas…

Planeta não anda bem. Tsunamis, terremotos, derretimento de geleiras, entre outros fenômenos, assustam a população terrestre, principalmente nos países desenvolvidos – maiores poluidores do Planeta – seria isso mera coincidência? Ou talvez a mais clara resposta da natureza contra o descaso com o futuro da Terra? Acredito na segunda opção. Enquanto o homem imbuído de ganância se empenha numa busca frenética pelo progresso, o tempo passa e a situação adquire proporções alarmantes.…

tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo da Santa Aliança e do absolutismo. [...] Pelo conteúdo também, porque a Constituição mostrava com exemplar nitidez duas faces incontrastáveis: a do liberalismo, que fora completa no Projeto de Antônio Carlos, mas que mal sobrevivia com o texto outorgado, não fora a declaração de direitos e as funções atribuídas ao Legislativo, e a do absolutismo, claramente…

de um a seis meses ou multa.” Objeto jurídico: os direitos do consumidor de proteção a vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por fornecimento de produtos ou serviços (caput), perigosos ou nocivos, bem como de informação adequada e clara sobre riscos que tais produtos apresentam (§ 1º). Sujeito ativo: qualquer fornecedor que tenha o dever de informar sobre o produto fornecido. Sujeito passivo: consumidor difusamente considerado. Tipo objetivo: crime omissivo…

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado* Octavio Penna Pieranti** Fabio dos Santos Cardoso*** Luiz Henrique Rodrigues da Silva**** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. O papel do Estado brasileiro; 3. A política de segurança nacional durante o regime militar; 4. As Forças Armadas e a segurança nacional após a redemocratização; 5. Conclusão. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. The role of the Brazilian state; 3. National…

Who Dared era o nome da artista, enquanto Gilberto Marcoclo retrucava do alto de sua sapciência de mais velho da turma: - Onde já se viu mulher com nome terminado em o? De repente fez-se silêncio na sala, porque acabava de entra o temível professor João Setúbal. De pé em frente ao quadro negro, limpando os óculos com seu lenço sempre de imaculada brancura, o velho mestre foi logo explicando: - Isto aqui está parecendo mercado de peixe. O que está acontecendo para tanta algazarra? Um…

vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco…