João Oab

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA 04a. VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB: (Dist. por prevenção – Proc. Nº 829.2001.004.13.00-7) URGENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PACHECO E NÓBREGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Campina Grande, CNPJ nº9.364.977/0001-62, por seu advogado e procurador adiante assinado, legalmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório à Av. Duarte da Silveira, 516 – Centro, nesta cidade (CEP 58013-280), local…

Abertura Dr. Umberto Luiz Borges D´Urso Advogado; Conselheiro Secional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. Coordenador do Evento Dr. Martim de Almeida Sampaio Advogado; Conselheiro Secional; Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; Mestre e Doutorando em Direito pela PUC SP; Autor de livros e artigos. Debatedor João Batista de Andrade Cineasta. Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó –

a alternativa correta e justifique. 3.1. (OAB 2010.2) Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese (A) deve vir regulada por lei. (B) deve vir regulada por lei complementar. (C) enquadra-se como majoração de tributo. (D) poderá ser disciplinada mediante decreto. O artigo 07, § 2 do CTN, Por se tratar apenas de “ atualização monetária” da base de calculo, não depende de lei. 3.2. (OAB-2009.1) Constitui hipótese de lei…

OAB XV DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO 01. (FGV-SP/Pref. de Angra dos Reis/Auditor Fiscal/2010) A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considera-se que: (A) o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa. (B) o princípio da legalidade não autoriza o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei. (C) o princípio da eficiência faculta a Administração…

MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Nº XXX – XXª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: JOÃO RECORRIDO: Y e Z JOÃO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, nos autos da apelação…

JOÃO BRANCO – OAB Nº XX.XXX/RS RUA RIACHUELO, 123, RIO GRANDE – RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO GRANDE PEDRO SARAIVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº 1020304050/SJS-RS, CPF nº 098.765.432-10, residente e domiciliado na rua General Vitorino, nº 442, bairro Centro, na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve,…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................

poderes, ao mandatário para exercê-los, ao termino do prazo e conclusão do negocio. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA¬- SP Proc. N° xxxxxxxxxxx JOÃO CARLOS DE MEDEIROS, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito