requerimentos
É instrumento utilizado para os mais diferentes tipos de solicitações as autoridades ou órgãos públicos.
2 Quais os elementos que compõem a redação (estrutura) de um requerimento?
Expõe primeiramente o fato depois os direitos ao caso concreto e por ultimo o pedido.
3 No requerimento judicial, qual o pronome de tratamento destinado ao juiz?
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito.
4 Ainda no requerimento judicial, quem assina? Por quê?
Quem assina é o advogado, porque neste ato representa o seu cliente e é em nome deste que o advogado fala.
5 O que é procuração?
Procuração é um instrumento do mandato, pela qual a pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante ( procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não pode estar presente.
6 Quais os elemento que compõem a redação de uma procuração?
A procuração precisa ter identificação, profissão das partes, os poderes delegados, a finalidade e o prazo de validade, devem vir expresso local e assinatura do outorgante ou constituinte.
7 Sendo o mandante menor relativamente incapaz, quem assina a procuração? E sendo absolutamente incapaz?
Se relativamente incapaz quem assina é ele mesmo, pois este será assistido. Se absolutamente incapaz, quem assina é a genitora que o representa ou o genitor.
8 O que é substabelecimento, com e sem reserva de poderes?
Substabelecimento é o ato de transferência dos poderes recebido pelo mandatário a um terceiro de sua confiança para que este o substitua temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, no exercício do mandato que lhe foi outorgado.
Substabelecimento com reservas de poderes é a aquele que o mandatário se faz substituir por terceiro, sem renunciar ao mandato, reservando todos ou alguns poderes, para reassumi-los quando quiser. Assim sendo tanto o substabelecente como o substabelecido mantem-se no mandato como mandatário e submandatário.
Substabelecimento sem reserva de poderes é a