José Silva Ajuizou Reclamação Trabalhista No Procedimento

pelo parágrafo 3 do art. 1 da lei 9.601/98., poderão ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem. DIREITO DO TRABLAHO II 1) Cite quatro hipóteses de garantia de emprego previsto na legislação trabalhista explicando cada uma delas? A legislação trabalhista muito avançou em meios de proteção ao trabalhador, entre elas algumas garantias temporárias ainda sofrem decisões de tribunais controversas, são: 1. Atualmente a que figura com maior…

|uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E ainda, destacar o momento da assinatura da procuração e do contrato de| | |honorários como procedimentos precedentes ao ajuizamento da ação.

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto…

TEMA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito,…

17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele.…

elemento de referência a ser considerado pelas pericias e os julgados. 4 Ademais, a percepção do adicional é tão importante que tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho garantem seu recebimento. Nas palavras de José Afonso da Silva “a Constituição Federal não é o lugar para se estabelecerem as condições das relações de trabalho, mas ela o faz, visando proteger o trabalhador quanto a valores mínimos e certas condições de trabalho” 5, assim, a Carta…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio. (D) As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio. 265) 71 João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se…

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…