APELAÇÃO CRIMINAL JOSE OAB

José foi denunciado como incurso no art. 155, § 4o, incisos I e II, do Código Penal. Segundo a acusação, José, em 5 de agosto de 2005, por volta das 22 horas, invadiu casa localizada na rua Coronel Pereira Vaz, no 85, São Paulo – Capital, de propriedade e residência de Armando Paixão, mediante a transposição de um muro de 80 centímetros de altura. Na garagem, percebendo que o portão estava apenas encostado, sem estar trancado, segundo a denúncia, José resolveu furtar o veículo de Armando ali estacionado. Para tanto, quebrou o vidro lateral do veículo e ingressou em seu interior, evadindo-se do local com o carro. O veículo foi encontrado, no dia seguinte, na garagem do prédio em que José reside. Em juízo, José negou o crime em seu interrogatório, afirmando que, a pedido de um conhecido, de nome Pedrinho, deixou que este estacionasse o veículo em sua vaga de garagem, pois esta estava disponível, nada tendo a ver com a subtração. Que, após este dia, não encontrou mais Pedrinho. A vítima, ao ser ouvida, confirmou a subtração. Carlos, vizinho da vítima, confirmando reconhecimento feito durante o inquérito policial, afirmou que José foi visto por ele, saindo com o veículo. Em suas alegações finais, a defesa sustentou que José apenas consentiu que Pedrinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que José é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou, ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização

FASE Prof. Sidney Filho RELAXAMENTO DE PRISÃO (OAB UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática…

vierem os turistas ao Rio de Janeiro para os Jogos Panamericanos de 2.007, poderemos mostrar as ruínas do Centro como se mostram na Itália os escombros das cidades romanas de Pompéia e Herculano, lembranças de como nosso Rio possuiu palácios bonitos e prédios de grande valor artístico, e que foram destruídos pela incúria de administradores passageiros. O difícil será explicar como nós cariocas permitimos que essa tribo de vândalos, das três esferas, reduzissem tudo a pó.…

subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. Conceito É a figura básica dos crimes contra o patrimônio. Desta conduta é que, mediante algumas “especialidades”, os outros crimes contra o patrimônio se conformam. Furtar significa apoderar-se de coisa pertencente a outra pessoa, ou seja, tornar-se senhor ou dono definitivo do que juridicamente não lhe pertence. Não é somente a singela retirada da coisa do ambiente que se encontrava,…

Gomide. Entram na Oscar Freire e, em poucos minutos, estão de volta à Nove de Julho, onde são surpreendidos pela barreira de um: viatura, parada no meio da pista, em posição oblíqua. 12 A Perseguição Aqui Rota 66. Avistamos Fusca azul. Urgente. Câmbio. - Localização Rota 66? Câmbio. - Nove de julho. Reforço, Copom, reforço! Fusca azul vindo em nossa direção. - Atenção todos os carros. Rota, Tático Móvel, Radiopatrulha. Prioridade na rede é da Rota 66. Nove de julho. Avenida…

mais uma faixa de asfalto, mais um nada clorótico, mais uma passagem, o nome já diz, lugar para onde ninguém vai, de onde ninguém é, onde ninguém jamais estará – passa. Há quanto tempo começou isso, meu Deus? Há mais de trinta guerras, todas sangrentas, as últimas mais divertidas porque já nos acostumamos e tem o “Jornal das oito”. Que nome tinha eu, então? Acho que nasci um João qualquer, numa tarde de agosto ou num dia de maio, que me importa agora? Já me esqueci mesmo. Os…

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS O ANJO BRANCO GRADIVA >OBRAS DO AUTOR ENSAIO Comunicação, Difusão Cultural, 1992; Prefácio, 2001. Crónicas de Guerra I — Da Crimeia a Dachau, Gradiva, 2001; Círculo de Leitores, 2002. Crónicas de Guerra II— De Saigão a Bagdade, Gradiva, 2002; Círculo de Leitores, 2002. A Verdade da Guerra, Gradiva, 2002; Círculo de Leitores, 2003. Conversas de Escritores - Diálogos com os Grandes Autores da Literatura Contemporânea, Gradiva/RTP, 2010. A Ultima…

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS O ANJO BRANCO GRADIVA >OBRAS DO AUTOR ENSAIO Comunicação, Difusão Cultural, 1992; Prefácio, 2001. Crónicas de Guerra I — Da Crimeia a Dachau, Gradiva, 2001; Círculo de Leitores, 2002. Crónicas de Guerra II— De Saigão a Bagdade, Gradiva, 2002; Círculo de Leitores, 2002. A Verdade da Guerra, Gradiva, 2002; Círculo de Leitores, 2003. Conversas de Escritores - Diálogos com os Grandes Autores da Literatura Contemporânea, Gradiva/RTP, 2010. A Ultima…

1 INGRID BETANCOURT Não Há Silêncio que não Termine Meus anos de cativeiro na selva colombiana Ficha técnica: Título da obra: Não há silêncio que não termine Autor: INGRID BETANCOURT Título original: Même le silence a une fin Editora: SCHWARCZ Digitalização: Débora Paiva da Costa Revisão: Débora Paiva da Costa Total de páginas: 553 Paginação: roda pé Tradução Antonio Carlos Viana Dorothée de Bruchard José Rubens Siqueira Rosa Freire d'Aguiar 2 Capa warrakloureiro [2010]…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …