PENAL

AULA 9 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito. - NO ART.70 CPP TRATA QUE O LOCAL DO CRIME É O DA CONSUMAÇÃO OU DO ATO PRATICADO QUANDO FOR TENTADO. MAS TEM QUE OBSERVAR AS 3 TEORIAS, TEORIA DA AÇÃO – LUGAR DO CRIME É AQUELE QUE FOI PRATICADO A CONDUTA. TEORIA DO RESULTADO – LUGAR ONDE PRODUZIU OU ONDE DEVERIA TER PRODUZIDO O RESULTADO CRIME. TEORIA MISTA – É A FUSÃO DAS ANTERIORES LUGAR DO CRIME SERIA TANTO ONDE PRODUZIU PRO RESULTADO E QUANTO O QUE FOI PRATICADO. MAS O QUE PESA MAS SERA O LOCAL DO FALECIMENTO COM BASE NA JURISPRUDENCIA. 1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é a) a Justiça Estadual de 1ª Instância. b) o Tribunal de Justiça. c) o Tribunal Regional Federal.

subjetiva e cumulação objetiva. Regras para fixação do forum attractionis. Exceções. Perpetuatio jurisdicionis, a prevenção e a desclassificação (arts. 74, § 3º, 2ª parte; 419 e 492, § 1º e 2º, CPP) no procedimento por crime da competência de júri. Aplicação Prática Teórica CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A…

CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código…

CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca,…

subjetiva e cumulação objetiva. Regras para fixação do forum attractionis. Exceções. Perpetuatio jurisdicionis, a prevenção e a desclassificação (arts. 74, § 3º, 2ª parte; 419 e 492, § 1º e 2º, CPP) no procedimento por crime da competência de júri. Aplicação Prática Teórica CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A…

Direito Penal Especial I 1. Joca, credor de Jujuba, quando estavam discutindo sobre a dívida, imputou a esse o crime de furto, sabendo que Jujuba não era um “ladrão”. a) Joca praticou algum crime? Identifique e justifique legalmente. Sim. Crime de Calúnia. Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente DETERMINADO fato definido como crime: Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. b) Caso Jujuba ingresse com a ação penal cabível, é possível que…

CASO 01: João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. Processo nº 0010.12.000964-1 Promovente: MP Réu: J.B.P.S. e Outros. JAELSON FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados in fine assinados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO contra si proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, o que faz mediante os argumentos de fato e de Direito a…

mundo se estava operando uma mudança do regime metafísico para positivo. E que durante esse transição cumpria que houvesse uma ditadura monocromática, até que o ascendente da ¨fé positiva¨houvesse modificado bastante os costumes. Para garantir o progresso a ditadura monocromática deveria ser republicana em todo ocidente. E para que a ordem não sofresse perturbações a mudança deveria ser feita de cima para baixo. Para ele a política deveria se subordinar a moral, seguindo o admirável…