teoria do crime

CURSO DE DIREITO PROF. LENICE KELNER DIREITO PENAL I AVALIAÇÃO PARCIAL Alunas: Andressa Ramos Iora e Anna Carolina Jorge Resolva as questões abaixo, citando a fundamentação jurídica correspondente. 1.Inocência, no exercício da mais antiga profissão do mundo, prostituição, realiza discretamente o seu ''trabalho'', sem praticar qualquer ato ofensivo ao pudor. A conduta de Inocência é penalmente típica? Fundamente. 2. Jocasto, de cinquenta e um anos, após o falecimento da esposa, passa a viver maritalmente com sua filha Edipina, de vinte e sete, mentalmente sadia, que voluntariamente aceita a situação. Qual o crime que Jocasto pratica? Fundamente. 3. Uma funcionária pública compareceu à polícia pedindo providência contra seu chefe, que a vinha assediando com insistentes propostas de relacionamento sexual. Qual o crime que o chefe praticou? Fundamente. Conforme artigo 216-A do Código Penal, o chefe praticou assédio sexual, pois constrangeu a funcionária com intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual. 4. Após partida decisiva de campeonato de futebol, decidida por um gol resultante de penalidade máxima claramente inexistente, constatou-se que o árbitro João Honesto recebera uma quantia em dinheiro para favorecer o time vencedor. Qual crime João praticou? Fundamente. 5. Santinha cometeu adultério e foi condenada em sentença irrecorrível. Lei posterior revoga o artigo 240 do Código Penal, deixando, portanto, de considerar criminosa…

normas disciplinadoras da prisão processual (art. 5º, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI) entre outros. g) Princípio da responsabilidade pelo fato: o direito penal não se presta a punir pensamentos, idéias, ideologias, nem o modo de ser das pessoas, mas, ao contrário, fatos devidamente exteriorizados no mundo concreto e objetivamente descritos e identificados em tipos legais. h) Princípio da personalidade – ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por outra pessoa. A pena…

veado; em seguida Ártemis açulou contra ele seus próprios cães de caça, que o devoraram. Áctor (G.). Herói tessálio filho de Mirmídon e de Psidice. Em outras fontes da lenda ele aparece como um lapita filho de Forbas e de Hirmine, ou como filho de Hélios (o Sol) e de 47/1944 Hirmine e pai de Augias (vv.). Quando Peleu (v.), expulso de sua terra pelo próprio pai por haver assassinado Foco (v.), saiu à procura de alguém que se dispusesse a purificá-lo do crime, dirigiu-se a Áctor, então…

desdobramentos do princípio da legalidade: a exigência de lei anterior ao fato (lex praevia); a exclusão do direito consuetudinário (lex scripta); a proibição da analogia (lex stricta); e a inadmissibilidade de leis indeterminadas (lex certa). 19 O princípio da reserva legal se reflete na tipicidade. Tipo é a descrição da conduta contida na lei. Diz-se típico o fato que coincide com o tipo penal, ajustando-se à conduta nele descrita. Se não há essa coincidência, trata-se de fato…