Joca Esta Sendo Acusado Pela Pratica

direito que passa a aduzir, requerendo ao final o seguinte: DOS FATOS 1 O Requerente foi preso aos 18/09/2012, por “suposta” infração ao art. 157, §2º, I do Código Penal Brasileiro-CPB. No 2º DP- Delegacia Pólo, o Requerente foi autuado em flagrante sendo aberto o Inquérito Policial-IP n.º 102-00509/2012. 2 Feito a distribuição do supracitado inquérito para a 15ª Vara Criminal, onde, ora este peticionante invoca este pedido. 3 Preceitua o art. 157, §2º, I do CpB: “Art. 157.…

CADERNO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE 1 Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

CASO 9 CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art.…

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de ter a coisa para si ( animus rem sibi habendi ). c) O delito de sonegação de contribuição previdenciária consumase com a supressão ou redução da contribuição previdenciária e acessórios, sendo o direito social do trabalhador, e não a seguridade social, o objeto jurídico tutelado. d) O empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e previdência social de seus empregados estará incurso nas sanções do…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

Oliveira Sousa Eylleane Fernanda Costa Francisca Joca Dantas Ivonete Alves Teixeira Marlete…

completa. enfisema putrefativo. circulação póstuma de Brouardel. mancha verde abdominal. QUESTÃO 08 QUESTÃO 03 A) B) C) D) E) Óstio amplo e orla exígua, elástica. Óstio exíguo e orla ampla, elástica. Óstio e orla amplos, sendo a orla elástica. Óstio e orla exíguos, sendo a orla elástica. Ausência de orla e de óstio. QUESTÃO 07 QUESTÃO 02 A) B) C) D) E) A) B) C) D) E) perfurante. cortante. contundente. pérfuro-cortante. pérfuro-contundente. A exposição a um som contínuo de 85…

PROCESSO PENAL I WEB 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e…