Joaquim Direito Ms

Ampliação do objeto de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito no curso dos trabalhos. Ao Supremo Federal cabe praticar, originariamente, o mando jurisdicional sobre atos de agência parlamentar de inquérito que envolva ilegalidade ou ofensa a direito individual, dado que a ele compete processar e julgar atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, art. 102 , i, i, da Constituição , e a comissão parlamentar de inquérito procede como se fora a Câmara dos Deputados…

Lei 12.745/2012, que autorizou a utilização do RDC nas licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); h) a Lei 12.766/2012, que alterou dispositivos da Lei 11.079/2004 Direito Administrativo Descomplicado Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 20.ª para 21.ª edição (normas gerais sobre parcerias público-privadas); i) a Lei 12.767/2012, que modificou e derrogou disposições da Lei 8.987/1995 (normas…

I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça e o direito de petição são direitos fundamentais (art. 5º, inc. XXXIV, alínea a, e XXXV), porém estes não garantem a quem não tenha capacidade postulatória litigar em juízo, ou seja, é vedado o exercício do direito de ação sem a presença de um advogado, considerado 'indispensável à administração da justiça' (art. 133 da Constituição da República e…

na forma do art. 142, § único do CTN. Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando que Joaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que a alíquota aplicável é de 1%. Na verdade: d) A alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%; CASO CONCRETO 02: Diante de ato de…

estadual e federal. Mesmo assim, nada foi feito para impedir esse conflito e a perda de vidas humanas. Morto por forças policiais, o índio Oziel Gabriel foi vítima do descaso e da ineficiência das autoridades. Os povos indígenas estão lutando por um direito conquistado na Constituição Federal de 1988: o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionalmente ocupada pelos seus povos. A Carta Magna, no artigo 231, incorporou essa reivindicação histórica das lutas indígenas e se…

referente ao livro “Dom Casmurro” Campo Grande MS 2012 Camila Zandavalli Maluf de Araujo Trabalho referente ao livro “Dom Casmurro” Trabalho solicitado pela professora Karoline Brites para a avaliação parcial da disciplina de Língua Portuguesa Trabalho solicitado pela professora Karoline Brites para a avaliação parcial da disciplina de Língua Portuguesa Campo Grande MS

pe nho: 6,0 de 10,0 Matrícula: 201201600898 Data: 16/11/2014 10:06:37 (Finalizada) 1a Questão (R e f.: 201201743620) Pontos: 1,0 / 1,0 (MPRS Assistente de Promotoria 2008 - adaptada) Maria, solteira, com 72 anos de idade, pretende se casar com Joaquim, também solteiro, que possui 72 anos. Diana com 68 anos de idade pretende se casar com Jean, que é solteiro e também possui 68 anos, mas faz doze meses que o casamento de Diana com Douglas se desfez por ser considerado nulo. Nestas…

ser exclusivo de membros do Poder Judiciário, salvo o estado de flagrância, a decretação de prisão” (STF - ,MS 23.452-RJ – Rel. Min. Celso de Mello – DJ de 12-05-2000); b) Bloqueios de bens, prisões preventivas, buscas e apreensões: “as CPIs não podem decretar bloqueios de bens, prisões preventivas e buscas e apreensões de documentos de pessoas físicas ou jurídicas, sem ordem judicial” (STF – MS 23.455 – Rel. Min. Néri da Silveira – DJ de 7-12-2000); c) Observância do quorum regimental:…

Ceará, implantado no ano de 2008, ampliando, intensificando e apoiando os serviços de saúde nas unidades do PSF (Programa Saúde da Família) da sede e da zona rural nas localidades de Bonfim, Engenheiro José Lopes (contando com duas Unidades), São Joaquim, Km 27 e Codiá. Diante da analise da situação de saúde (estrutura organizacional do sistema municipal de saúde, rede municipal pública e rede conveniada) ocorreu a implantação de uma equipe, visando a integralidade das ações e o…

I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça e o direito de petição são direitos fundamentais (art. 5º, inc. XXXIV, alínea a, e XXXV), porém estes não garantem a quem não tenha capacidade postulatória litigar em juízo, ou seja, é vedado o exercício do direito de ação sem a presença de um advogado, considerado ‘indispensável à administração da justiça’ (art. 133 da Constituição da República e…