Joao Pretende Promover Açao Cautelar

apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela indústria Beta, discorra sobre < o aceite do referido título de crédito; < a legitimidade ativa da indústria Beta para mover ação de execução contra Rori Serviços Gerais Ltda. bem como requisitos, foro competente e prazo prescricional para a propositura dessa ação. Resposta: De acordo com a doutrina, “Em função do seu caráter obrigatório, o aceite da duplicata mercantil pode ser discriminado em três categorias (...)…

da tutela dos direitos. Visou, ainda, identificar quais os caminhos deveriam ser percorridos para tornar efetiva a prestação desse tipo de tutela voltada para atuar preventinamente, e o seu impacto na questão da efetividade do processo como ação positiva na prevenção do ilícito, e não uma tutela dirigida à reparação do dano. Para isso, foram estudados os principais pontos referentes ao tema, bem como os mais relevantes questionamentos e posicionamentos que serviram de base para a…

advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB/Samambaia - DF, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68 e no art. 1.695 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de FRANCISCO SILVA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, filho de João da Silva e Carmem Alves da Silva, RG nº 8910111 SSP/DF, CPF nº 788.091.851-53, residente e domiciliado na Quadra 33, Casa 44 B, Samambaia/DF, pelos fatos e fundamentos a…

titular do CPF 298.720.428-20, residente e domiciliado na Rua das Adálias, 125, P 7, Bloco B - Apto 11B - Jardim Primavera – Mauá – SP, pôr seu advogado e procurador que a esta subscreve, vem, mui à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 04.184.779/0001-01, com sede na Rua Alameda Rio Negro,…

acerca do cabimento ou não dos honorários advocatícios em sede de ação cautelar, dada a discussão relacionada à sua autonomia. [08] Independentemente da autonomia ou não da cautelar, então discutida àquela época, observa-se que o fulcro da questão sempre desprezou o trabalho de diferente conteúdo desenvolvido pelos advogados, denegando-se honorários advocatícios no processo cautelar, sob o pretexto processual de que em um deles (cautelar) se reprisaria a discussão tida no processo…

execução subscrito, vem perante esse Juízo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, incisos III e IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, assim como pelos artigos 81, 82 e 91 da Lei n. 8.078/90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em face de CESUP – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 03.500.923/0001-09, com sede na rua Ceará n. 333, Bairro Miguel Couto,…

atingir o bem comum. Com o intuito de proteger o interesse social e coletivo é que além da hipótese de prisão decretada em decorrência de sentença penal condenatória, foram inseridas na Constituição federal diversas modalidades de prisão de cunho cautelar. Mesmo admitindo a restrição à liberdade individual, a Constituição Federal procurou resguardar os institutos de todo excesso do poder público, trazendo uma série de princípios expostos no artigo 5º, XLIX, LIV, LXII, LXIII, LXIV,…

C U R S O D E D I R E I T O Brasília – Distrito Federal 7º. SEMESTRE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Professora Benigna C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO IDOSO Augusto César Correia Creuza de Oliveira da Silva Iris Elói Rodrigues Luiz Carlos de Oliveira Barbosa Marly Gomes Borges Oswaldo Barreto Paccamicio Thatiane Leal Pena Brasília-DF, 07 de Maio 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções…

Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal ou estadual e a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal; p) o pedido de MEDIDA CAUTELAR dessas ações. b) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, o Pres. da Rep., o Vice-Pres., os membros do Cong. Nac., seus próprios Ministros e o…

Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado. Foi, no entanto, orientado a procurar um órgão de atuação da Defensoria Pública para fins de ingressar com a ação em juízo, o que fez de imediato. INDAGA-SE: a) A Defensoria Pública é instrumento de acesso à justiça? Justifique a resposta. b) A…