Joana Foi Admitida

partir do principio da culpa, consolidado no direito romano, que originou tantos institutos hoje presentes no chamado “Mundo Ocidental”. Do estudo da teoria da culpa, juntamente com o pleno respeito ao comando legal, a autonomia da vontade, não é admitida obrigação de reparar dano sem que haja culpa do agente que ao causou. Nesse sentido, a doutrina manifesta-se de forma a considerar a culpa em sentido amplo, abrangendo o dolo, a imperícia, a imprudência e a negligência. Caio Mário da…

sob o argumento de modernizar a gestão administrativa e reestruturar o quadro de pessoal, editou lei regulamentando a realização de concurso interno e ascensão funcional em determinada carreira típica do Estado, no qual pessoas anteriormente admitidas, mediante concurso público, para cargos de nível médio poderão ascender às carreiras de nível superior, atendidos certos requisitos próprios. Nessa situação, conforme a jurisprudência majoritária do STF, a conduta do referido ente…

Top of Form Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário a) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias. b) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana. c) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias. d) não terá direito a licença paternidade

atos omissivos, o Estado negou o pedido administrativo de indenização requerido por Joana, esposa de André, em 20/04/2012. Em face dessa situação hipotética, redija, no data de hoje, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Joana, a peça judicial cabível, contra o ente estatal, para pleitear a indenização pela morte de André, com base na responsabilidade civil do estado. Usando o nosso esquema: Autor: Joana; Réu: Estado ... (não se sabe qual); Competência: da…

do patrimônio na falta dos herdeiros necessários ou legítimos. Exemplo: deixo 30% dos meus bens para João. Herdeiros legatários são os que recebem por testamento coisa certa, determinada, individualizada. Exemplo: Deixo minha casa de Araras para Joana. Deixo o meu apartamento de Ipanema em usufruto para Kátia. O direito dos parentes próximos à herança é reconhecido como sendo de ordem pública, pela própria lei, ao estabelecer a quota legítima, da qual o de cujus não pode dispor causa…

imprescindível reconhecer que o eixo de proteção transferiu-se da sociedade para o indivíduo, conforme a própria Constituição Federal consagra em seu Art. 5º, sob o título Direitos e Garantias Individuais. Preleciona Nelson Hungria: 7 VARGAS, Joana Domingues. Crimes Sexuais e sistemas de justiça. São Paulo: IBCCrim, 2000. p. 114. 19 O que o legislador deve policiar, à luz da Constituição Federal de 1988, é a dignidade da pessoa humana, e não os hábitos sexuais que…

condições de trânsito. T Considere a seguinte situação hipotética. Julgue os itens a seguir quanto a regras de circulação de veículos à luz da legislação de trânsito brasileira.  T A circulação deve ser feita sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente justificadas ou sinalizadas.  T Em uma rodovia, ao sentir sono, o condutor de um veículo automotor deve imediatamente estacionar o veículo no acostamento, sinalizando adequadamente.  T Em um…

com o empregado, ou seja, sem a participação do sindicato obreiro e nem com base em previsão legal? 42 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 A teor da Súmula 444, esta pactuação não é admitida. Neste caso, conforme ementa abaixo, o regime será inválido: RECURSO DE REVISTA. (...) JORNADA ESPECIAL - 12X36 HORAS - SÚMULA 444/TST. INVALIDADE - SÚMULA 85/TST. O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14.09.2012 (Semana do…

são de responsabilidade da empresa contratada para a prestação desses serviços, isentando de qualquer obrigação o servidor público que utiliza aquele local.E 68 A discriminação social é um ato reconhecido na sociedade brasileira, mas não pode ser admitida sua existência e muito menos identificada sua prática em um órgão público.C Cargo 5 – Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir. 61 As ordens legais dos superiores devem ser ouvidas…

Ribeiro, pai de Joana Ribeiro de 25 anos, filho Todos têm interesse na curadoria. Sendo assim, 65. Segundo o artigo 108 do Código Civil, desde segundo os critérios legais, o juiz deverá nomear que não haja disposição legal em sentido como curador (a): contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou a) Maria Ribeiro, a cônjuge separada de fato. renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor b)…