Joana Da Silva Reclamação Trabalhista

dos empregados, com extensa carga horária semanal; falta de assistência médica; ilegalidade do trabalho da mulher e do menor; inexistência de métodos preventivos de acidentes; colocando-se, então, as greves como forma política de reivindicações trabalhistas e de melhorias das condições de trabalho. 1.1. Assédio Moral O assédio moral no trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. Ele é fruto de um conjunto de fatores, como a globalização econômica…

são invioláveis. c) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição. d) deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de imunidade quando se tratar de ações trabalhistas. 9 nenhuma 3- (OAB; FGV; 2010.3; Direito internacional público; Constituição Federal; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Nacionalidade; Art. 12, I, c; e Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, LI) Pierre de

(TCE-SE) julgou irregulares as contas do prefeito do município X,José da Silva, e, por conseqüência, aplicou-lhe multa de R$ 10.000,00. O valor não foi pago, razão por que o TCE-SE encaminhou cópia do processo à Procuradoria Municipal para adoção de providências pertinentes. A propósito da situação hipotética acima descrita, na qualidade de procurador municipal, proponha a medida judicial que entender cabível para obrigar José da Silva a pagar a referida multa. Em seu texto, aborde todos…

natureza econômica, conforme dispõe o artigo 114, parágrafo 2º, CRFB. B) Deveria ser argumentado que o prazo máximo é de 4 anos, conforme dispõe o artigo 868, § único, da CLT. Questão 2 Pedro e Paulo ajuizaram uma reclamação trabalhista cada. Ambas idênticas, sob o mesmo patrocínio e com pedido de antecipação de tutela para reintegração. Pedro obteve êxito na concessão da antecipação de tutela liminarmente, antes da audiência de instrução.…

1990. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as Dispõe sobre a proteção decorrentes das relações de caráter trabalhista. do consumidor e dá CAPÍTULO II outras providências. Da Política Nacional de Relações de Consumo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor

Tabela 4.1: Avaliação de Impactos Ambientais (Construtora Villela e Carvalho) – Método RIAM...................................................................................................................... Tabela 4.2: Custos com encargos trabalhistas .................................................................... Tabela 4.3: Estimativa de custos dos materiais desperdiçados na obra................................ Tabela 4.4: Custos e benefícios da implantação do PGA de…

concurso da CEF Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE Marlon Mattos Pereira ‒ Santarém ‒ PA Roberta Degliomeni ‒ Cruzeiro do Sul ‒ AC Jessica Moreno ‒ Ji-Paraná ‒ RO Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina Possionato ‒ Bacabal ‒ MA Raphael Santos Correa Silva ‒ Aracajú ‒ SE André Felipe Alves das Chagas do Rosário ‒ Cascavel ‒ PB Francion Pereira dos Santos ‒ Patos ‒ PB Fabíola Brito Feitosa ‒ Itabuna ‒ BA Jeová Enderson Costa…

narração dos faios não decorrer logicamente a conclusão.4 A boa redação também é exigência presente nas sentenças e acórdãos, sob pena de serem alvejados pelo recurso de embargos declaratórios, como se vê no próprio CPC, na Consolida­ ção das Leis Trabalhistas (CLT) c no Código de Processo Penal (CPP): Cabem embargos de declaração quando: I - houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição.5 Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,…

de jornada, tem como um dos seus objetivos, observar quantas horas o empregado esta a disposição do empregador, e se esse tempo ultrapassar 8 horas, incidira horas extras. - Súmula 338 TST: ex.: Erika trabalha p/ MULTIVIX, e entra com uma ação trabalhista pedindo horas extras. Na contestação da MULTIVIX, ela alega que a Erika não fazia horas extras, neste caso o controle de ponto é indispensável como prova. Se não for apresentado o controle de ponto o juiz irá julgar procedente o pedido da Erika

detalhados de comércio exterior; Agilização da tramitação do PLC 176/2009 e permissão ao Inmetro para Fiscalização de Regulamentos Técnicos nos portos; Negociação de acordos bilaterais com países alinhados com os interesses e padrões Brasileiros (trabalhistas, ambientais, cambiais e sociais); Pressionar o governo brasileiro a contrapor‐se às arbitrariedades do governo argentino com relação às exportações brasileiras; Não permitir a adoção de programas de preferências tarifárias que…