Joana Da Silva Reclamação Trabalhista

DEONTOLOGIA JURÍDICA LAERTON DA SILVA BUENO Laerton.bueno@unoesc.edu.br laertonsb@hotmail.com 2013/2 ADVOCACIA – MAGISTRATURA – MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLAÇÃ0 Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e Regulamento Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em

()ERRADO 94- O EMPREGADO IMPETROU AÇÃO TRABALHISTA RECLAMANDO O NÃO PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E FGTS, NO VALOR TOTAL DE R$-500,00, EM DECORRÉNCIA DE ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU DA EMPRESA R$-300,00. A EMPRESA SE OBRIGA A RECOLHER CONTRIBUIÇõES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE: 8212 – ART. 43 a ( ) - 500,00 b()-300,00 c ( ) - não haverá recolhimento d ( ) - NDR. 95 . EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0 EMPREGADO…

94‑ O EMPREGADO IMPETROU AÇÃO TRABALHISTA RECLAMANDO O NÃO PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E FGTS, NO VALOR TOTAL DE R$‑500,00, EM DECORRÉNCIA DE ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU DA EMPRESA R$‑300,00. A EMPRESA SE OBRIGA A RECOLHER CONTRIBUIÇõES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE: 8212 – ART. 43 a ( ) ‑ 500,00 b()‑300,00 c ( ) ‑ não haverá recolhimento d ( ) ‑ NDR. 95 . EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0 EMPREGADO RECEBEU OS SEGUINTES

o jogo permanente do prestígio e do poder, a busca da representação popular, são elementos primordiais à interpretação e elaboração da história de qualquer povo. Na Assembléia Provincial do Ceará, nos idos de 1882, o Deputado Raimundo Carlos da Silva Peixoto, representante emérito do Partido Conservador e figura de destaque na política do Vale Jaguaribano, meu bisavô pela linha paterna, já deixava uma lição aos pósteros acerca das nossas responsabilidades para com a história.…

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

terceiras”. MARTINS (2001:21) conclui que o Direito empresta da administração o termo: “No Brasil, o termo terceirização foi adotado inicialmente no âmbito da administração de Empresas. Posteriormente, os tribunais trabalhistas também passaram a utilizá-lo, podendo ser descrito como a contratação de terceiros visando a realização de atividades que não constituam o objeto principal da empresa”. Do ponto de vista jurídico - como se verá…

liminar, é admissível a utilização da reclamação contra essa decisão. 52. (OAB-Unificado-2008-1) Assinale a opção incorreta com relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental. a) As decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante. b) A arguição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. c) Cabe reclamação ao STF quando for…

Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de…

()ERRADO 94- O EMPREGADO IMPETROU AÇÃO TRABALHISTA RECLAMANDO O NÃO PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E FGTS, NO VALOR TOTAL DE R$-500,00, EM DECORRÉNCIA DE ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU DA EMPRESA R$-300,00. A EMPRESA SE OBRIGA A RECOLHER CONTRIBUIÇõES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE: 8212 – ART. 43 a ( ) - 500,00 b()-300,00 c ( ) - não haverá recolhimento d ( ) - NDR. 95 . EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0 EMPREGADO…