Joana Da Silva Reclamação Trabalhista

dentro da embalagem, caiu no copo. No dia seguinte, Antônio dirigiu-se até o supermercado onde adquiriu o leite, exigindo a substituição do produto. O gerente do estabelecimento recusou-se a fazer a substituição, dizendo que o prazo de 30 dias para a reclamação por vício de produto não duráveis já havia passado. Com base no Código de Defesa do Consumidor, responda se foi correta a atitude do gerente. O gerente agiu de forma incorreta, pois sua colocação baseada no Art. 26 CDC, trata-se…

1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado,…

imóvel de dois andares que passando por uma reforma recebe uma escada interna para acesso a área de serviços no pavimento superior recebeu uma: A- Acessão. B- Benfeitoria necessária. C- Benfeitoria voluptuária. D- Pertença 12- Os reclamantes trabalhistas penhoraram um vasto patrimônio da reclamada e com o objetivo de defender seus interesses criaram uma Associação, cujo ato constitutivo foi corretamente levado a registro. Quanto a essa entidade, é correto afirmar: A- omisso o…

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que: (A)…

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais.…

71 50 0 a) Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos: Este princípio é conhecido também como princípio da indisponibilidade ou da inderrogabilidade, caracterizandose pelo fato de que os empregados não poderão renunciar aos direitos trabalhistas que lhes são inerentes. Caso eles renunciem, os atos praticados serão considerados nulos de pleno direito, ou seja, independentemente de manifestação judicial. ei ra Sa mp ai o, CP F: Exemplificando: A…

arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JOANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portadora da cédula de identidade RG n.º (xxx), e inscrita no CPF sob o n.º (xxx), CTPS n.º (xxx), série (xxx), inscrita no PIS/PASEP n.º (xxx), nascida em ___/ ___/ ___, filha de (nome), residente e domiciliada a Rua (xxx), n.º (xxx), na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP (xxx), por intermédio de sua procuradora…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…