Joana Celebrou Contrato Com A Pessoa Jurídica A Para Pres

afirmar que: a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal…

a vigorar em todo o país 45 dias depois de publicada. Assim, publicada no dia 1º de julho, uma lei entra em vigor, em regra, no dia 15 de agosto seguinte. 8. (CESPE/Analista do seguro social/INSS/2008) A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação. Errado. Em regra, se nada for dito, a obrigatoriedade se inicia, no Brasil, 45 dias após sua publicação (art. 1º da LINDB). A lei pode fixar como início da obrigatoriedade a data de sua…

afirmar que (A) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos. (B) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (C) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar. (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4. Após recebida representação disciplinar sem…

afirmar que: (A) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos. (B) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (C) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar. (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4-Após recebida representação disciplinar sem…

Noção de Direito Nos nossos dias, o Direito é uma realidade que está presente na maior parte dos actos que praticamos, a maior parte das vezes sem nos apercebermos disso. Daí que, não tendo vocês optado por um curso com vertente jurídica vão ter no vosso curriculum académico várias disciplinas de Direito. Posto isto, vejamos então o que é o Direito? Existem várias definições e sentidos da expressão “Direito”, sendo que este termo é mais comummente…

terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva 03 Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, ter-se-á a forma A) genérica B) plural C) única D) livre E) contratual 04 A proteção preventiva da posse ante a…

da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.…

D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. B) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às…

25 2.4.1 Agravo 26 2.4.2 Cobertura Parcial Temporária 27 2.5 formas de pagamento 27 2.5.1 Pré-pagamento 27 2.5.2 Custo Operacional 29 3 ASPECTOS LEGAIS 31 3.1 as disposições da Constituição Federal 31 3.2 as disposições da Lei nº 8.112/1990 33 3.2.1 Regulamento 36 3.2.2 Formas de Prestação da Assistência à Saúde 39 3.2.3 Cobertura 41 3.2.4 Grupo familiar do servidor 42 3.2.5 Convênio e Contrato 51 3.2.6 Indenização 68 4 conclusão 72 referências bibliográficas 77 1…

Significa dizer: os casos de excludentes de ilicitude. Quando o dano é causado em tais condições o dever de reparação será afastado porque o ato que originalmente nasceu ilícito, por determinação legal torna-se lícito. Essa é a regra. Porém, quando a pessoa que agiu acobertado por uma das excludentes de ilicitude atinge um terceiro, que nada tem a ver com a situação, mesmo o ato sendo considerado lícito pela lei, o dever de indenizar irá persistir porque os artigos 929 e 930 do CC…