João Foi Preso Em Flagrante No Dia

............................................................. Professor Mestre Rodrigo Ferraz de Castro Remígio – Orientador ...................................................................................................... Professor Mestre João Cláudio Carneiro de Carvalho – Examinador Recife (PE), Dezembro de 2011. Aos meus avós paternos (in memoriam), aos meus avós maternos e aos meus pais, sem eles eu não existiria. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por tudo. Agradeço…

assusta ver que jovens, como eu, que tiveram acesso a boas escolas, conteúdos e discussões, estejam dando continuidade às falácias mal estruturadas dos mais velhos. “Bandido bom é bandido morto.” “Tem idade para matar, mas não tem idade para ir preso.” “Direitos Humanos só serve para bandido.” “Esse povinho defensor de bandido… quero ver quando for assaltado.” Olha só: ninguém é a favor de bandido. Ninguém mesmo. Muito menos os direitos humanos. Ninguém quer que assalto,…

ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se houver repetição de condutas em circunstâncias de tempo e lugar semelhantes (por exemplo: indivíduo que em dias diferentes vende porções de “maconha” recebidas também separadamente). III. O cloreto de etila (lança-perfume) continua sendo, tal como a heroína, a cocaína e a maconha substância proibida pela Lei 6.368/76. IV. O tráfico de…

liberdade centenas de milhares de presos provisórios. A imprensa entrevistou diversos juristas, alguns a favor da lei outros contra, mas em qualquer caso, sempre se enfatizando que a reforma tem como objetivo desafogar o sistema prisional e solidificar o entendimento de que a prisão cautelar deverá ser decretada em último caso. De toda sorte, parece ser unânime a opinião que as reformas são benevolentes quando se trata de prisão cautelar e que muitos que outrora ficariam presos agora…

manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art.…

Pedro, muito desconfiado de toda a situação, acaba por investigar e descobrir a irmã no porão. A polícia foi acionada e Pedro preso. Diante dos fatos, responda: a) Qual o crime praticado por Pedro? RESPOSTA:ART. 148 §1º, I E III E §2º CP b) É possível, mesmo tendo se passado meses do dia em que Pedro trancou a mulher pela primeira vez no cativeiro, ser ele preso em flagrante delito? RESPOSTA:SIM, POIS É UM CRIME PERMANENTE, DE AÇÃO CONTINUADA. c) Vamos supor que durante o…

Lei 8.072/90 (em relação à vítima João Ferreira), bem como no artigo 157, §1º c.c. §2º, inciso I, do Código Penal (em relação à vítima Antonio Julio), na forma do artigo 69, do Código Penal. Consta que na manhã do dia 27/10/2012 no Bar Rei do Açaí Lanches no Parque das Acácias PEDRO HENRIQUE subtraiu a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) da vítima Antonio Júlio Ferreira de Oliveira mediante o uso de uma faca, e em seguida acertou três facadas nas costas de João Ferreira Vasconcelos por…

Aplicação prática e teórica João foi preso em flagrante no dia 11/11/2011, pela prática da figura descrita no artigo 171, parágrafo terceiro do CP quando apresentava documentos alheios perante a Caixa Econômica Federal de Rio das Ostras/RJ, objetivando fraudulentamente liberação de quantia vinculada ao FGTS. A autoridade policial de plantão lavrou o flagrante regularmente, e remeteu os autos ao magistrado competente que, de ofício, converteu, fundamentadamente, o flagrante em prisão…

NOME DELES INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 001/09-CPC/ACW PORTARIA DESIGNATIVA ENCARREGADO INDICIADO OFENDIDO ESCRIVÃO AD HOC A U T U A Ç Ã O Aos ( ) dias do mês de do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala de Audiências do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Academia Coronel Walterler AUTUO os documentos que adiante se seguem. Para constar, lavro este termo.

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO FACULDADE DO ESPIRITO SANTO – UNES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 1º PERIODO JOÃO VITOR MACHADO DE REZENDE ATIVIDADE AVALIATIVA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 JOÃO VITOR MACHADO DE REZENDE ATIVIDADE AVALIATIVA Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Administração na Faculdade do Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professor: Augusto Zagoto Andrião. …