Jacques Revel Cultura

aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema, podendo estar expressamente previstos em lei ou ser implícitos, isto é, resultar da conjugação de vários dispositivos legais, de acordo com a cultura jurídica formada com o passar dos anos de estudo de determinada matéria. O processo penal não foge à regra, sendo regido, primordialmente, por princípios, que, por vezes, suplantam a própria literalidade da lei. Na Constituição…

política e escusa de consciência (art. 5.°, VI e VIII), 72 10.1 Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo, 73 10.2 Escusa de consciência e serviço militar obrigatório, 74 10.3 Limitações ao livre exercício do culto religioso, 75 10.4 Religião e cultura, 75 10.5 Assistência religiosa, 75 11 Indenização por dano material, moral ou à imagem, 76 11.1 Direito de resposta ou de réplica, 77 12 Expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5.°, IX), 78…

os conhecimentos disciplinares tradicionais com as necessidades sociais e a transformação da sociedade. Esta é a concepção da transversalidade, onde está inserido o direito do consumidor, como citado na publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A transversalidade pressupõe um tratamento integrado das áreas e um compromisso com as relações interpessoais no âmbito da escola, pois os valores que se quer transmitir, os experimentados na vivência escolar e a…

de ganho secundário, ou seja, o beneficio indulgente de outros interesses.´ (fl. 67) 60 Daí, portanto, tenho por incensuráveis as conclusões do Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre Procurador da República Humberto Jacques de Medeiros, nestes termos: ´a) dos atestados do médico da impetrante não nasce direito à licença. b) a lei impõe o pronunciamento da junta médica oficial do Ministério em que trabalha a impetrante. c) o pronunciamento da junta é…

são práticas longevas, uniformes e gerais constantes da repetição geral de comportamento, que pela reiteração passam a indicar um modo de proceder em determinado meio social. Por fim os princípios gerias de direito são os postulados extraídos da cultura jurídica, fundando o próprio sistema da ciência jurídica. São ideais ligados ao senso de justiça. Na utilização dessas fontes jurídicas, é comum recorrer ao auxílio da doutrina e da jurisprudência. A doutrina é o entendimento firmado…

semelhante manifestava-se Frederico Marques, ao afirmar que ―O homem não tem poder disponível sôbre (sic) a vida, e sim, um complexo de poderes para manter sua existência, o seu ser, a sua personalidade‖4. Por conseguinte, o suicídio, 1. Abbé Jacques Leclerc, Leçons de DroitNaturei, v. 4, 1937, p. 13. p. 62. 2. Arturo Rocco, L‘oggeto dei reato, 1932, p. 16. 3. Hungria, Comentários ao Código Penal, v. 5, p. 227. 19 4. José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal, São…

semelhante manifestava-se Frederico Marques, ao afirmar que ―O homem não tem poder disponível sôbre (sic) a vida, e sim, um complexo de poderes para manter sua existência, o seu ser, a sua personalidade‖4. Por conseguinte, o suicídio, 1. Abbé Jacques Leclerc, Leçons de DroitNaturei, v. 4, 1937, p. 13. p. 62. 2. Arturo Rocco, L‘oggeto dei reato, 1932, p. 16. 3. Hungria, Comentários ao Código Penal, v. 5, p. 227. 19 4. José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal, São…

Galuppo Rodrigues Lima, o que contribuiu para seu aperfeiçoamento. A ela, pois, meu sincero agradecimento. O Autor Direitos políticos I 1 Compreensão dos direitos políticos 1.1 Política A palavra político apresenta variegados significados na cultura ocidental. No dia a dia, é associada à cerimônia, à cortesia ou à urbanidade no trato interpessoal; identifica-se com a habilidade no relacionar-se com o outro. Também denota a arte de tratar com sutileza e jeito temas difíceis,…

SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos…

configuração de uma dada sociedade, donde haverá de se moldar o plexo normativo-penal, variável no tempo e no espaço, tendo em mira seus respectivos valores[24]. Cremos que o método jurídico há de ser o histórico-cultural. O Direito não é senão resultado da cultura vigente em uma sociedade determinada. Não há como compreendê-lo sem que se tenha em mente essas amarras temporais e espaciais. Seu objeto há de ser tríplice: o fato, o valor e a norma, estudando-se o Direito na totalidade dos…