Júri Popular E Comoção Social

“passionalismo que vai até o assassínio muito pouco tem a ver com o amor”. A lembrança desses crimes que, cada um a seu tempo, fizeram a atenção do País voltar-se aos nossos Tribunais, constitui uma recordação viva da atuação dos grandes tribunos do Júri e, em boa parte, de nossa cultura. Damásio de Jesus ORELHAS DO LIVRO Luiza Nagib Eluf é procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especializada na área criminal. Autora de…

Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do império, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, o imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos.…

reportagens exibidas e publicadas pela imprensa brasileira. Essa pesquisa nos levou a observar que o elevado número de acidentes e mortes ocorridas no trânsito brasileiro nos últimos anos tem causado muita repercussão na mídia e grande indignação popular. Com isso, surgiu uma nova tendência nos julgados brasileiros referentes a este tipo de infração: as punições aplicadas a estes delitos tornaram-se bem mais rigorosas, pois alguns juristas passaram a entender que é cabível a…

violeta que aparenta ser real, não resta muito para imaginar que a comoção é meramente de passagem entre uma informação e outra, ainda mais pela condição fragmentada e descontínua da forma como as mensagens se estruturam em diversas notícias.A relação entre os meios de comunicação com a alguns crimes, estão relacionados diretamente com o mundo real e o virtual das imagens. “O espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediatizada por imagens”.…

manifestada na exordial acusatória, em relação ao acusado ANDRÉ DA SILVA, razão pela qual deve ser pronunciado como incurso nas sanções penais do delito de homicídio qualificado e, ainda, corrupção de menores, devendo ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. A MATERIALIDADE dos delitos está consubstanciada na Portaria de mov. 1.1; boletim de ocorrência de mov. 1.2; relatório de investigação de mov. 1.4; auto de reconhecimento de cadáver de mov. 1.6; auto de exibição e…

um psicopata responsável por inúmeros crimes hediondos, mais uma vez contribuiu para a confusão lingüística que fomenta desinformação e reforça preconceitos que atingem milhões de portadores das mais diversas doenças mentais de natureza não agressiva e anti-social. Trata-se do mesmo tipo de desinformação que Hitchcock promoveu ao intitular uma de suas obras primas de Psicose, quando o nome correto para o filme seria Psicopatia. Hoje, contribuem para a proliferação de preconceitos todos…

atitude, hábito ou vício dominador” (FERREIRA, 2001, p. 543). Na mesma fonte, a emoção é definida como “ato de mover-se moralmente; perturbação do espírito, provocada por situações diversas e que se manifesta como alegria, tristeza, raiva, etc., comoção; estado de ânimo despertado por sentimento estético, religioso, etc.” (FERREIRA, 2001, p. 279). Mirabete (2006, p. 218) defende que “emoção é um estado afetivo que, sob uma impressão atual, produz repentina e violenta perturbação do…

morte ou invalidez de diversas pessoas inocentes (não raro da mesma família) causa comoção pelos resultados nefastos e, muitas vezes, revolta e indigna pela branda punição aplicada pelo Estado. O clima de impunidade resultante desta equação (crimes bárbaros x punições brandas) gera reflexos nos órgãos do poder judiciário que, para não caírem em descrédito perante a população, buscam atender aos anseios populares através do aumento quantitativo das condenações dos envolvidos em delitos…

Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. a) Principio Republicano…

ignorada pela sociedade. Contrario a tese de Lassale: Konrad Hesse= força normativa da Constituição, o texto constitucional tem valor jurídico obrigatório e vinculante. o texto constitucional tem que ser respeitado, ate mesmo para garantir que as forcas sociais não deturpem e modifiquem arbitrariamente, para tanto as normas devem ser elaborados com dispositivos de possível cumprimento. 2- POLITICO: Carl Schimitt. Constituição: é uma decisão política fundamental, é a decisão do poder…