Iv é Livre A Manifestação Do Pensamento Sendo Vedado O An

monografia. Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas. Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções…

outro. O episodio acaba neste momento. Foi possível perceber a existência de diversas visões e discursos diferentes sobre o terrorismo e liberdade de expressão. Seguindo essa logica, iremos analisar dois segmentos de pensamentos para uma melhor compreensão. O primeiro será um pensamento “a favor da liberdade de expressão (uso da figura religiosa) e contra o terrorismo” e o outro será “contra a liberdade de expressão e a favor do terrorismo.” A FAVOR DA LIBERDADE DE EXPRESSAO E…

Ribeiro MATERIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Elaboração: Prof. Orman Ribeiro F ac e b o ok : O rm an R i be ir o CAPÍTULO I – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição Brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: “I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; II – Dos Direitos Sociais; III – Da Nacionalidade; IV – Dos Direitos Políticos; e V – Dos Partidos Políticos”. Todas as Constituições…

A EXPANSÃO EVANGÉLICA EM MANAUS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Mário1 RESUMO O aumento no número de cristãos, conforme divulgação nacional no último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coloca o Brasil como sendo um país cristão com 87% de sua população manifestando sua opção religiosa para o cristianismo, dentro do item cristianismo encontram-se católicos romanos com 64% e protestantes com 22,6%. O mesmo relatório nos mostra um crescimento no número de…

design and the historical development of fundamental rights, conceptualizing clearly and objectively determining what are the main features that can be found in Brazilian law. Giving both the individual and the State mechanisms that enable them to have an overview of how to behave towards the premises of the Fundamental Rights to which they are applied and held at its maximum effectiveness. Relying on the study of the doctrine and jurisprudence this thesis seeks to widen the knowledge…

1 As constituições perante o fenômeno religioso As constituições contemporâneas de modelo ocidental não deixam de abordar a relação entre Estado e Igreja(s).1 Está­se, aqui, diante da chamada "relevância constitucional do fenômeno religioso" (MORAIS, 1997, p. 240); reconhece­se como uma manifestação do tecido social que não poderia ser desprezada em praticamente nenhum país.2 Documentos de declaração de direitos, desde cedo, preocuparam­se em afirmar a liberdade religiosa. Assim…

historical review, to inform the reader or the reader, of the first acts that have sought knowledge that respect for freedom of the people, known as habeas corpus. Omitting, however, human acts more harmful and reprehensible committed in the name of an exclusionary ideology and step-down of the human condition from different social groups, such as blacks and subjects of warring absolutist. Because it is a broad topic , throughout the article was necessary to bring philosophical and…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

efeito frente à preservação de seu patrimônio em face da arrecadação estatal. Diante desta problemática, o contribuinte se vale de condutas que buscam a economia tributária de seus negócios. Estas condutas podem ser lícitas, obedecendo à legalidade ou sendo efetivadas nas possibilidades das lacunas da lei; ou ilícitas, quando o contribuinte se vale de expedientes fraudulentos, com a sonegação, ou a partir de outras condutas dolosas. Neste contexto, surge o que doutrinadores chamam de…

importância do referido Diploma Legal quando aliado ao uso responsável e consciente da Internet pelo usuário. PalavrasPalavras-chave: Três Pilares. Direito Civil. Princípios Constitucionais. Marco Civil da Internet. Abstract: The present work elaborates an analysis of Law 12,965 of 2014, the so-called Internet Civil Landmark, based on the three pillars on which it was drawn up: User Privacy, Network Neutrality and Freedom of Speech. Its objective is to analyze in detail each one of these…