Iv Exame De Ordem Unificado

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO PENAL Aula Professor: Flavio Martins EMENTA DA AULA 1. Tipos de Prisões no Brasil 2. Prisões processuais GUIA DE ESTUDO  Tipos de Prisões no Brasil:  Prisão pena ou Prisão penal: É a prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível  Prisão Civil: Só é possível para o devedor voluntario e inescusável de alimentos.  Prisão administrativa: É aquela…

Aulão de Ética – Prof. Arthur Trigueiros XV Exame Prerrogativas – 14 questões 01. ( Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB ) O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Competência Tributária 2. Espécies de competências 3. Impostos Estaduais 4. Impostos Municipais 5. Competência Residual 6. Capacidade Tributária Ativa 7. Limitações Constitucionais ao poder de tributar 8. Princípios Tributários GUIA DE ESTUDO  Competência Tributária: Quem define é a Constituição Federal  Nem toda pessoa…

trabalho. c) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo. d) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas. 75-(OAB-2011.01-IV Exame de Ordem Unificado-FGV) Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. COMENTÁRIO II. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Direito Empresarial Prof: Ezio Veiga Aula nº02 AVAL 1. (OAB - III Exame Unificado) Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO PENAL Aula 07 EMENTA DA AULA 1. Competência 2. Procedimento Júri GUIA DE ESTUDO  Competência: Crimes dolosos contra vida a) Crime doloso b) Contra vida: - Homicídio - Infanticídio - Participação em Suicídio - Aborto Obs.: Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum. Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Antonio, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública vem, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar memoriais com fundamento no artigo 403, parágrafo 3 cc. art. 394, parágrafo 5, do Código de Processo Penal, pelas…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Combo Regular COMBO REGULAR – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Administrativo Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Noção básica; 2. Princípios; 3. Poderes da Administração. GUIA DE ESTUDO 1. Noção básica: a única finalidade, objetivo que o Poder Público pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade. Toda vez que o Administrador atuar sem que para preservar o interesse público, pratica desvio de…