Iv Exame De Ordem Unificado

Constituição em seu Art. 7° Inciso IV “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”, valor este que segundo o Dieese deveria ser de R$ 2.892,47, em reportagem da revista Exame de 2013. No entanto,…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II.…

conhecedor da lei, do direito e do caso concreto, qual seja o advogado. Neste caso como não se assegurou um advogado a Zé pequeno, feriu-se a ampla defesa, o que torna o ato nulo. CASO 02 – (OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz…

também deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. A obrigatoriedade da entrega da DIPJ não se aplica: I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar 123/2006; II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e III -…

Polos no horário de 9h às 17h, exceto nos feriados e finais de semana; 1.3. As inscrições realizadas só serão efetivadas após a confirmação do pagamento; 1.4. A Comissão Geral de Gestão de Concursos e Exames - CGGCE não se responsabiliza por inscrições não concluídas e não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; 1.5. O candidato receberá…

Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU:…

do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que…

em conhecimentos autônomos e compartimentados. 6- (UEL – 2004) “Entre os ‘físicos’ da Jônia, o caráter positivo invadiu de chofre a totalidade do ser. Nada existe que não seja natureza, physis. Os homens, a divindade, o mundo formam um universo unificado, homogêneo, todo ele no mesmo plano: são as partes ou os aspectos de uma só e mesma physis que põem em jogo, por toda parte, as mesmas forças, manifestam a mesma potência de vida. As vias pelas quais essa physis nasceu, diversificou-se…

reestruturação do Sistema de Saúde no Brasil,onde ocorreram momentos importantes, tais como a formulação e implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS/85), o debate sobre a Reforma Sanitária., a etapa preparatória de unificação com os sistemas unificados e descentralizados (SUDS/87), o processo da Constituinte/88 e nos momentos de luta pelo Sistema único de Saúde (SUS). Os processos decisórios que culminaram no SUS iniciaram no Brasil na década de 20, os quais serão analisados a…

o habeas corpus surgiu apenas em 1832, sem a tutela constitucional, com o Código de Processo Criminal, que dispunha: “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus em seu favor”. A sua primeira versão, portanto, contemplava apenas o instituto na sua forma liberatória, sendo a preventiva uma criação brasileira, desconhecida no direito inglês, inserida na legislação pátria em 1871.…