Iv Exame De Ordem Unificado

XXXX, de XX de XXXXXX de 2012. A Câmara a Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Institui novo Plano Unificado de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói. TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 1º – Fica instituído, na forma desta Lei, o novo Plano Unificado de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (FME). Art. 2º – Este…

de conjunto, uma theoria.” (VERNANT, J. P. As Origens do Pensamento Grego. Rio de Janeiro: Difel, 2002, p. 109.) Esse novo modo de reflexão, que se inicia no princípio do século VI a. C., substitui: a) os agentes sobrenaturais que moldavam a ordem do mundo natural e justificavam a existência das coisas. b) os agentes naturais que derivavam das observações empíricas e justificavam a existência das coisas. c) as explicações derivadas do lógos e as consequências teleológicas impostas…

proferida pelo Juízo de 1ª Instância, interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da peça acusatória (fl. XX): (...)“Por diversas vezes, deste data não apurada até o dia --- de -------…

2014 da UFMG, o candidato, deverá, obrigatoriamente, se inscrever, primeiro, no ENEM 2013, para, posteriormente, munido do número de seu CPF e do número de Inscrição nesse Exame, efetuar sua inscrição, em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital. É de responsabilidade do candidato inteirar-se do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e manter-se atento às regras e atualizações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio…

diretivo (organizar e comandar); II – Poder regulamentar (regras do contrato ou regulamento); III – Poder disciplinar (impor sanções) Tipos: Advertência, suspensão e demissão. Obs.: A lei não autoriza multas ao empregado, salvo o atleta profissional. IV – Poder fiscalizatório (vigiar) Limites: CF. Art. 5 III vedação a tratamento degradante e X garantia da intimidade Grupo econômico ou de empresas Conceito (art. 2, § 2º da CLT): Ocorre quando uma ou mais empresas, com personalidade…

DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1.º - A política estadual de preservação da saúde animal tem por objetivos: I - combater, prevenir, controlar e erradicar enfermidades; II - organizar, coordenar e executar as ações de vigilância e saúde animal, integrando-as ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária de que trata o art.…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

inciso II, CLT, que prevê que para a validade do contrato firamado com a adminstração pública é preciso a aprovação em concurso público; não tendo sido realizado o concurso o contrato é nulo. Exercícios - Questão Objetiva 3 (OAB/FGV – IV EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.1) • • Categoria: Diversos Publicado em Sábado, 16 Junho 2012 23:04 Escrito por Super User Acessos: 69 Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta. (A) É um contrato especial…

contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir…

QUESTÕES COMENTADAS DA 2ª FASE DA OAB - CONSTITUCIONAL Todos os direitos reservados à CS Tecnologia www.provasdaoab.com.br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por