Iv Exame De Ordem Unificado Prova

partes. B – Abertura da audiência pelo Juiz. C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender. d-1 – Exemplo: Notificação da(s) testemunha(s) que apesar de convidadas extrajudicial- almente para comparecer(em) (devidamente comprovado – art. 852-h, § 3º da CLT), não se fez presente,…

19/06/15 8 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 Ação Penal – Jurídica do Pedido A Possibilidade possibilidade jurídica do pedido consiste na formulação de pretensão que, em tese, exista na ordem jurídica como possível, ou seja, que a ordem jurídica brasileira preveja a providência pretendida pelo interessado.  Pedido juridicamente impossível é, portanto, o pedido insuscetível, de si mesmo, por sua própria natureza, de ser julgado pelo Poder…

integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. LEI Nº 13.005, DE 25 DE…

Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o): I - a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; II - a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; III - o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível; e IV - outros documentos exigidos em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo. (...) Art. 728. Aplicam-se ainda as seguintes multas (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 107, incisos…

subsídio à ação penal. IMPORTANTE No Inquérito Policial não há colheita de provas, mas sim de elementos de informação. Isso porque, no Direito Processual Penal, prova é a informação produzida, em regra, mediante contraditório judicial. Essa diferença entre elementos de informação e prova é expressa no art. 155, do Código de Processo Penal: 1 Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar…

17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Início Eventos 9/11/2013 VISTA DE PROVA DA 1ª AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA ETAPA ATUAL 4º ENCONTRO PRESENCIAL 1ª AVALIAÇÃO SUBSTITUTIVA / 1ª AVALIAÇÃO SUBSTITUTIVA 11/11/2013 9º QUINZENA DE PUBLICAÇÃO DE ATIVIDADES AVA 25/11/2013 FECHAMENTO DAS QUINZENAS DE PUBLICAÇÔES DE ATIVIDADES AVA 30/11/2013 VISTA DE PROVA DA 1ª AVALIAÇÃO SUBSTUTIVA DA ETAPA ATUAL 5º ENCONTRO PRESENCIAL / 2ª AVALIAÇÃO PRESENCIAL

inscrição no processo seletivo, salvo se o candidato for declarado isento do pagamento, nos termos previstos neste edital. § 1° No ato da inscrição o candidato deverá indicar a língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão) em que prestará exame, bem como entregar o Pré-projeto de pesquisa elaborado de acordo com o Formulário de Proposta de Pesquisa (anexo II); § 2° Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados à Secretaria do Programa de Pós-Graduação da Faculdade…

Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu

rescisória, será o trânsito em julgado da última decisão posta no último recurso eventualmente interposto, momento em que já não cabe qualquer insurgência quanto à decisão rescindenda. Incidência da recente Súmula nº 401/STJ. Observância, na espécie. IV - Não se admite, por consequência, a chamada "coisa julgada por capítulos", uma vez que tal entendimento resultaria em grave tumulto processual, tornando possíveis inúmeras e indetermináveis quantidade de coisas julgadas em um mesmo feito…

dará EXCLUSIVAMENTE em FASE ÚNICA, utilizando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2009, regulamentado pelo INEP/MEC, e será operacionalizado por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU (http://sisu.mec.gov.br), a ser disponibilizado pelo MEC após a divulgação do resultado das provas do referido Exame. 1.2. Somente podem se inscrever no PS-ICG UNIVASF 2010, através do SiSU, os candidatos que realizarem as provas do ENEM 2009. 1.3. Poderão concorrer às vagas…