Iv Exame De Ordem Unificado Administrativo

comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa…

Ementa: 1. Licitações e Contratos Administrativos 2. Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

IDADE MÉDIA Séculos IV e XV    As “diferenças incômodas “ são consideradas como algo a ser exorcizado . Na Idade Média em todos setores da sociedade predominou um a concepção de “organização providencial” Uma ordem social estabelecida no plano divino -A FÉ Tal como as sangrias, a trepanação era um procedimento médico muito realizado, com o objetivo de eliminar os maus espíritos e demônios do paciente, mas sem nenhum significado terapêutico prático IDADE MÉDIA Séculos IV e XV da…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que…

na lista 2: IPI; CIDI combustível; ICMS combustível. 90 dias depois, caso majorado. c) Nomes que estão na lista 2, e não estão na lista 1: IR e Alterações na base de cálculo do IPTU e do IPVA. Continuação... 25 de março de 2008 III – Isonomia: IV - Princípio da Capacidade Contributiva: art. 145 §1º da CF. Quanto mais rico, mais pagará imposto de renda, e quanto mais pobre, menos IR. Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal /, e serão graduados conforme a capacidade…

CURSO MARCATO 2ª FASE - OAB DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA AÇÃO POPULAR Surgimento: direito romano. Atribuição ao povo (populus), ou a parcela dele, a legitimidade de pleitear a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence individualmente, mas à coletividade (ut universis); Peculiaridade: natureza impessoal…

ELETRONICO, UMA NOVA MODALIDADE 24 3.1 Os pregões eletrônicos 24 3.2 A modalidade de pregão eletrônico e seus requisitos para fornecedores 26 3.3 A figura do pregoeiro 30 3.4 Responsabilidade do pregoeiro em situações imprevistas 32 CAPÍTULO IV. PREGÃO ELETRÔNICO X TRANSPARÊNCIA 32 4.1 O princípio da transparência no pregão eletrônico 32 4.2 Avaliação da vulnerabilidade e influências ilícitas no meio eletrônico 35 4.3 As vantagens e desvantagens do pregão eletrônico 37 …

.........................................8 SEGUNDA PARTE Atos oficiais do Tribunal 4. Considerações gerais.......................................................................................................................15 5. Padrão unificado de apresentação dos atos oficiais .......................................................................17 6. Atos de comunicação .................................................................................................................