Iv Exame De Ordem Unificado Administrativo

passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2o Dentro de um ano a contar da promulgação desta Resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário o projeto de Regulamento Interno das Comissões e a alteração dos Regulamentos Administrativo e de Pessoal, para ajustá-los às diretrizes estabelecidas no Regimento. Parágrafo único. Ficam mantidas as normas administrativas em vigor, no que não contrarie o anexo Regimento, e convalidados os atos praticados pela Mesa no…

dos estudantes; II - pré-seleção e comprovação de informações pelos estudantes nas Instituições de Educação Superior - IES, nas chamadas regulares; III - manifestação de interesse dos estudantes para participação na lista de espera do ProUni; e IV - comparecimento dos estudantes participantes da lista de espera do ProUni nas instituições para comprovação de informações. § 1º A Secretaria de Educação Superior - SESu definirá, a cada processo seletivo do ProUni, o número de…

FESP FACULDES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) ESTUDO METÓDICO SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS E DE ATAS JÁ REGISTRADAS, NA SOLICITAÇÃO DE ADESÕES COMO ORGÃO NÃO-PARTICIPANTE João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS ESTUDO METÓDICO SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS

administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. IV. Para efeitos de…

questão do fornecimento de medicamentos de médio e alto custo pela rede pública municipal de saúde não é novidade na Justiça brasileira. Sempre que um cidadão necessitado recorre ao Poder Judiciário para ter acesso aos serviços do sistema de saúde unificado, gratuito e eficiente previsto na lei, os diversos entes que compõe o SUS iniciam um “jogo de empurra” para se esquivarem da obrigação solidária de prestar tais serviços, especialmente o fornecimento de medicamentos. O que se…

legislar sobre direito penal, uma vez ser competência da união, e também não tem competência para legislar sobre a redução da maior idade penal. SEMANA 02 1. São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. 2. O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos…

antonímia, homonímia, paronímia; polissemia (denotação e conotação). Redação oficial. RACIOCÍNIO LÓGICO:: Estruturas lógicas básicas: Proposições e Conectivos; Implicação e equivalência lógicas; Regras de dedução; Aritmética básica e relação de ordem nos inteiros; Noções básicas de conjuntos; Análise combinatória. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: : Conhecimentos Básicos de microinformática; Sistema operacional de computadores; editores de texto, planilhas eletrônicas; banco de dados.…

caso, existindo a aparência da investidura, os atos praticados pelo agente serão imputados (atribuídos) ao órgão. 2.3 Classificação: o seguinte quadro contém as principais classificações doutrinárias dos órgãos públicos e as mais cobradas no Exame de Ordem: Quanto à posição estatal independentes são representativos dos Poderes de Estado, recebendo suas atribuições diretamente da Constituição e não mantendo entre si relação de hierarquia. Ex: Legislativo, Executivo e Judiciário.…

(exceto em reais), inclusive moeda-convênio, contra importações cursadas em moeda de livre conversibilidade; • Importação de petróleo e seus derivados, exceto coque calcinado de petróleo e nafta petroquímica; e • As hipóteses previstas nos incisos IV a IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nos incisos III a IX do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos incisos III a V do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. O regime de drawback…

Aula 01 Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade…