Iv Exame De Ordem Unificado 2011 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro de…

REGULATÓRIA Tubarão 2011 MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS OS PODERES ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) NO ÂMBITO DE SUA ATIVIDADE REGULATÓRIA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade. Orientador Temático: Madilini Mariáh Külkamp Gurgacgz, Esp. Tubarão 2011 …

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; SUMÁRIO Apresentação I. Direitos e garantias fundamentais II. Principais direitos e deveres individuais e coletivos III. Questões da aula IV. Gabarito V. Bibliografia Consultada PÁGINA 1 2 15 65 75 76 Olá futuros Inspetores da Polícia Civil do Ceará! Prontos para o SEU salário de R$ 2.125,14? Bem-vindos ao curso de Direito Constitucional em teoria e exercícios! Espero que tenham gostado…

garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1. Constituição formal - abrange…

Sumario 1 Conceito _______________________________________ 02 2 Conceito _______________________________________ 03 a 04 Aspectos Históricos no Brasil ________________________ 05 a 07 Princípios da Licitação _____________________________08 a 09 Espécies ________________________________________ 10 Legislação _______________________________________ 11 a 15 Tipos de Licitação __________________________________ 16 a 17 Conclusão ________________________________________18 Bibliografia…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

ações penais públicas condicionadas à representação. Quando alguém é vítima de ação penal exclusivamente privada a delatio pode ser chamada de requerimento. Quando a solicitação vem do promotor, juiz ou superior hierárquico, trata-se de requisição (ordem). c) cognição coercitiva – Nas hipóteses de flagrante delito, Delta é obrigado a agir. Salvo na Ação Pública condicionada ou Ação Penal privada. Formalização do inquérito se dá com portaria ou auto de prisão em flagrante. Deve…

etapa do positivismo, para quem não concordar com a expressão “pós-positivismo”) através da reaproximação entre direito e moral. 2.2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 2.2.1. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2.2.2. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. 1 Noções características dos direitos humanos. São características dos direitos humanos: A) Historicidade. Os direitos humanos são históricos, porque constituídos pela convivência coletiva edificada ao longo dos tempos; B) Universalidade.…

DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia…

1) Direito Administrativo Noção: Para Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo é “um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes à realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o Direito Administrativo configura-se como “um conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e…