Iss Issqn

fabrica manual de instruções para equipamento agrícola, com 1000 páginas, personalizado para aquela máquina apenas. Nesse caso, incide ICMS sobre esse serviço gráfico ou ISS? A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. Serviços gráficos pagam impostos indevidamente Os trabalhos de composição gráfica que envolvam o fornecimento de mercadorias e de serviços, tais como…

SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR. RETÉM OU NÃO O ISSQN? Sempre que o tomador dos serviços contrata profissional autônomo estabelecido em outro Município, diferente do dele, surgem dúvidas acerca da necessidade de reter ou não reter o ISSQN na fonte. Essa dificuldade decorre do fato de que, em regra, as Leis Municipais não abordam essa matéria de forma detalhada e específica, o que dá margem para…

sede na capital do Estado de Ceará, onde além do comércio varejista, presta serviços de especializado rede de computadores e telecomunicação (cf. Contrato Social anexo). Por essa razão, é contribuinte do imposto municipal, Imposto sobre Serviços – ISSQN, o qual vem recolhendo normalmente. E como tal participa invariavelmente de licitações públicas para fornecimento em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. DOS FATOS A Autora foi contratada pelo Serviço Público Federal, através…

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI DAS MISSÕES URI — CAMPUS SANTIAGO/RS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOÃO BATISTA MACHADO SOARES PAULO MACHADO THIAGO NUNES PAULINO ISSQN SANTIAGO-RS 2012 1 JOÃO BATISTA MACHADO SOARES PAULO MACHADO THIAGO NUNES PAULINO ISSQN Pesquisa na disciplina de Administração da Produção, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai das Missões – URI, Campus…

EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA21 A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ISSQN DO MUNICÍPIO “Y” SOBRE A LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, DVD’S E CONGÊNERES SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXÃO LAURO DE FREITAS/BA 2014 1. INTRODUÇÃO A presente abordagem visa esclarecer acerca da inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), no Município Y, em atividades do ramo de locação de fitas de vídeo,…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório de contabilidade no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 LISTAS DE SIGLAS ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

atividade preponderante do prestador.” Semelhantemente, a Lei Municipal nº 5.012/2009, que institui o Sistema Tributário Municipal, dá a sua definição sobre o imposto, ipsis litteris: “Art. 110 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes da Lista de Serviços da Tabela XII desta Lei, ainda que 1 ANCELES, Pedro Einstein Santos. Tributação das…

INSS. Neste trabalho, iremos tratar de um dos 3 impostos de competência do município, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISSQN tem como fato gerador a prestação a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Definição ISSQN O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN ou ISS, é um Tributo, definido pelo Artigo 3º do Código Tributário Nacional…

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS